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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 16.664,96

Autor

WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB SP 521998· CPF 106.***.***-51

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 14.143,80

Autor

INGRID CONCEICAO SANTANACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Outros

VITOR SILVA SOUSA· OAB BA 59643· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID CONCEICAO SANTANA em 09/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 17.433,61

Autor

INGRID CONCEICAO SANTANACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 17.433,61

Autor

INGRID CONCEICAO SANTANACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO WALDMAN

OTO GOMES DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ELOI CONTINI

MARIANA DENUZZO SALOMÃOCPF

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Autor:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 54.440,25

Autor

JOAO CARLOS COSTA DA SILVACPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188633102 (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

Estabelecimentos de EnsinoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE BARROS

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711286-62.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANA CAROLINA DE BARROS REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 Certidão - Poder Judici... (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE BARROS

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LUCAS DAS NEVES ROSACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JULIANA VERONEZ PASSABOM· OAB ES 29547· CPF 142.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 19.943,62

Autor

LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELOI CONTINI· OAB PB 23446· CPF 344.***.***-34

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 16.033,20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 16.033,20

Autor

LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 15.034,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 15.034,80

Autor

KLECIO SOARES DE MENEZESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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