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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINERACAO J.V.C. - EIRELI - MECNPJ

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 19.992,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

WALFREDO NASSCPF

FLORENI SCHREIDER JACOB NASSCPF

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

SANDRO MARCELO GONÇALVES· OAB ES 012480· CPF 086.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

VENANCIO JACOBCPF

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

FLORENI SCHREIDER JACOB NASSCPF

VENANCIO JACOBCPF

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Autor:

SANDRO MARCELO GONÇALVES· OAB ES 012480· CPF 086.***.***-66

Autor:

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO· CPF 226.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIANA MARA MARCANSONICPF

DAVID MARCANSONI GONCALVESCPF

JEDSON WESLEY STRAPASSON BURNIERCPF

LUAN CARLOS SAVI MOREIRACPF

MARLON WALLORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JEAN MAICON KRUSE· OAB SC 030685· CPF 038.***.***-30

Reu:

ROSICLER TELLES· OAB SC 036692· CPF 846.***.***-72

Reu:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Reu:

LEANDRO BERNARDI· OAB SC 010269· CPF 623.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO ZWIEZYNSKI· CPF 512.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50888555020258240000/TJSC (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARCANSONI GONCALVESCPF

JEDSON WESLEY STRAPASSON BURNIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARCANSONI GONCALVESCPF

JEDSON WESLEY STRAPASSON BURNIERCPF

LUAN CARLOS SAVI MOREIRACPF

MARLON WALLORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (16/08/2023)

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