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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA

Outros

RILER SOARES DINIZ· OAB RJ 212548· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FLAVIO KRAUSS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERALDO SILVA RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERALDO SILVA RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERALDO SILVA RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERALDO SILVA RIBEIRO DA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsa identidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON PAULA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARIMATEIA DE SOUZA

RAFAEL ARIMATEIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Autor:

THIAGO RODRIGUES· OAB MG 194768

Outros

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMIR CARLOS DE LIMACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 169613· CPF 067.***.***-04

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON CAETANO VIANA

RICARDO DE OLIVEIRA MUNHOZ JUNIORCPF

MATHEUS ARAUJO VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA· OAB MG 199933

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO CÉSAR BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO DIVINO MOREIRACPF

Outros

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DIVINO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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