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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR RIBEIRO SOARES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532· CPF 014.***.***-90

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS JOSE DEODATOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON FELIPE SILVA

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON FELIPE SILVA

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEFFERSON FELIPE SILVACPF

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON FELIPE SILVA

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON FELIPE SILVA

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366

Reu:

LORENA COSTA LIMA· OAB MG 1036

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON FELIPE SILVA

GLEYDSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DE PINHO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAIR DE PAULA ALVES MARTINS· OAB MG 118532· CPF 014.***.***-90

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2024 (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO EMANOEL COUTINHO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO EMANOEL COUTINHO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON APARECIDO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

ROSANA MARIA NASCIMENTO· OAB MG 136870· CPF 077.***.***-57

Reu:

ADAMO REGINATO REIS· OAB MG 210056· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

VINICIUS TERTULIANO SILVA· CPF 132.***.***-19

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Outros

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE CRISTINA CASAES DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE CRISTINA CASAES DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE CRISTINA CASAES DA SILVEIRACPF

LUCAS BATISTA FERREIRACPF

MARCIO FERNANDO OLEGARIO BASTOS

DELAND RAFAEL SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 1 outros

Reu

ANNE CRISTINA CASAES DA SILVEIRACPF

MARCIO FERNANDO OLEGARIO BASTOSCPF

DELAND RAFAEL SILVACPF

LUCAS BATISTA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA

Reu:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MARIA SILVA

Reu

JULIANA MARIA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Reu:

GERALDO PEREIRA· OAB MG 24300· CPF 092.***.***-49

Reu:

FABIOLA CRISTINE COTRIM PEREIRA· OAB MG 36973

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Último movimento: Recebimento (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MARIA SILVA

Reu

JULIANA MARIA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Reu:

GERALDO PEREIRA· OAB MG 24300· CPF 092.***.***-49

Reu:

FABIOLA CRISTINE COTRIM PEREIRA· OAB MG 36973

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 RÉU: JULIANA MARIA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 149915MG, Dr(a). ADEIVAN PEREIRA DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LA... (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVEN PABLO SENA DOS SANTOSCPF

THIAGO HENRIQUE FERNANDES

WERLES ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889· CPF 676.***.***-72

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889· CPF 676.***.***-72

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Revisor - Des(a). Corrêa Camargo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou po... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVEN PABLO SENA DOS SANTOSCPF

THIAGO HENRIQUE FERNANDES

WERLES ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889· CPF 676.***.***-72

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889· CPF 676.***.***-72

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO JÚNIORCPF

VINÍCIUS JOSÉ FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

VANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO JÚNIORCPF

VINÍCIUS JOSÉ FIGUEIREDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO JÚNIORCPF

VINÍCIUS JOSÉ FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

VANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO JÚNIORCPF

VINÍCIUS JOSÉ FIGUEIREDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· OAB MG 139366· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO JÚNIOR CPF: 071.482.306-67 e outros DESPACHO Considerando que o advogado constituído pelos réus, Dr. FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA - OAB/MG 139.366, embora intimado, via Sistema PJe, não se manifestou, na fase do artigo 422 do CPP, e tampouco se manifestou nos autos após a redistribuição do feito para este Juízo, o que pode configurar abandono do proc... (18/05/2026)

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