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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

WALLACE MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

THIAGO AMORIM MARQUES· OAB RJ 168528· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 52.315,04

Autor

WALLACE MOREIRACPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Exequente(s) - ADALTON DE SOUSA AGUIAR SILVA; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON DE SOUSA AGUIAR SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR AUGUSTO GOMESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR AUGUSTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VICTOR AUGUSTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Último movimento: Autos recebidos (23/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 7ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Exequente(s) - AELSON DE JESUS; Executado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON DE JESUSCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATIANNE SANTOS FONSECA BERNARDES· OAB MG 153320

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATIANNE SANTOS FONSECA BERNARDES· OAB MG 153320

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AELSON DE JESUS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

Advogados

Autor:

CATIANNE SANTOS FONSECA· OAB MG 153320

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Autor:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Reu:

CATIANNE SANTOS FONSECA· OAB MG 153320

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Juntada de documento (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

JAQUELINE CHAVES SENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CHAVES SENA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CHAVES SENA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAQUELINE CHAVES SENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CHAVES SENA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS· OAB MG 64420

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Outros

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 19ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Exequente(s) - FABIO HENRIQUE PEREIRA; Executado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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