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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 9.400,32

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Outros

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.093,60

Autor

DILASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LAGOA SANTA LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAULACPF

HELIO PEREIRA DE PAULACPF

PADARIA E CONFEITARIA PREDILETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

MARIANA RAMALHO BIZARRIA· OAB MG 214806· CPF 018.***.***-30

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Reu:

IRIS PRADO CALDEIRA· OAB MG 159157· CPF 232.***.***-72

Outros

MATHEUS OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 46795

DEBORA PONTES MACEDO· OAB MG 130445· CPF 080.***.***-50

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

ISABELLA BONFIM· OAB MG 149820· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DILASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

HELIO PEREIRA DE PAULA

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PAULA

PADARIA E CONFEITARIA PREDILETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BONFIM· OAB MG 149820· CPF 066.***.***-48

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Autor:

IRIS PRADO CALDEIRA· OAB MG 159157· CPF 232.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA BONFIM· OAB MG 149820· CPF 066.***.***-48

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Reu:

IRIS PRADO CALDEIRA· OAB MG 159157· CPF 232.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDACNPJ

JOSE MARCIO CARNEIRO MENDESCPF

CASSIA MARIA NOGUEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA TORRES BALBINO· OAB MG 108553· CPF 062.***.***-06

Outros

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

MARCELO MEIRELES DE MENDONCA· OAB MG 63808

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - EMPRESA PARTICIPACOES OESTE MINAS TAXI AEREO LTDA; Apelado(a)(s) - CASSIA MARIA NOGUEIRA MENDES; JOSÉ MÁRCIO CARNEIRO MENDES, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 02/05/2023. Processo(s) Conexo(s): 0007696-60.2006.8.13.0642 (1.0642.06.000769-6/001), 0007712-14.2006.8.13... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Concessão / Permissão / AutorizaçãoOposição

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (09/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/11/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WARLENE ANDREA NEVES DE SOUZACPF

WANDERLY NEVESCPF

WANDER LUCIO NONATO NEVESCPF

WAGNER SERGIO NEVESCPF

VANI LUCIA DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

ESPOLIO DE MARIA EPHIGENIA NEVES

ESPOLIO DE ANTERO DE FREITAS NEVES

Advogados

Autor:

SAMELLA MARIANA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 129702· CPF 091.***.***-77

Outros

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 62194· CPF 317.***.***-72

JULIO CESAR ALVES· OAB MG 149713· CPF 807.***.***-06

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Homicídio SimplesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

10/08/1970

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE MELO ABREU

Reu

AFRANIO RIBEIRO DE ABREU

MARIA DE MELLO ABREUCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Autor:

AILTON JOSE DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MG 29613· CPF 155.***.***-87

Autor:

IMACULADA CONCEICAO RABELO· OAB MG 37120· CPF 355.***.***-15

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 39324· CPF 110.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Reu:

AILTON JOSE DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MG 29613· CPF 155.***.***-87

Reu:

IMACULADA CONCEICAO RABELO· OAB MG 37120· CPF 355.***.***-15

Reu:

ALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 39324· CPF 110.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA DE FREITAS DRUMONDCPF

Reu

EDIVAL LEMES DE OLIVEIRA

JOAO CARLOS RODRIGUES AMARAL

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RENATA SIMIAO GOMES· OAB MG 65436

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

EDSON OTAVIANO FERREIRA· OAB MG 88040· CPF 011.***.***-02

Autor:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Autor:

BIANCA MARIA GOMES POLACCHINI· OAB MG 2376

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SIMIAO GOMES· OAB MG 65436

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

EDSON OTAVIANO FERREIRA· OAB MG 88040· CPF 011.***.***-02

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Reu:

BIANCA MARIA GOMES POLACCHINI· OAB MG 2376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/12/2003

Distribuição

30/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS

Reu

ALBERTO PIRES BESSACPF

MARCELO PIRES BESSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 57301· CPF 712.***.***-91

Autor:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Reu:

RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 57301· CPF 712.***.***-91

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Recebimento (08/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCACPF

EDUARDO CONRADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

05/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCACPF

EDUARDO CONRADO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 26.566,20

Autor

WALDIR PIRES ESTEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· CPF 068.***.***-69

Autor:

ANDREIA PEREIRA REIS REIFF· CPF 044.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· OAB MG 116259

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 26.566,20

Autor

WALDIR PIRES ESTEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· CPF 068.***.***-69

Autor:

ANDREIA PEREIRA REIS REIFF· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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