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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 3.658,90

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BLENIO DE OLIVEIRACPF

VICENTE BASILIO DE OLIVEIRA

MICHELA ANGELA SALVATORE

Reu

ADAURY SANTANACPF

OSVALDO JOSE DA FONSECACPF

VICENTINA DA CONSOLACAO ROCHA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEX GUEDES DOS ANJOS· OAB MG 94467

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE BASILIO DE OLIVEIRA

MICHELA ANGELA SALVATORE

Reu

OSVALDO JOSE DA FONSECACPF

ADAURY SANTANACPF

VICENTINA DA CONSOLACAO ROCHA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEX GUEDES DOS ANJOS· OAB MG 94467

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 18.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de JEFTE NASCIMENTO DA SILVA em 02/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ROZZO MARUYAMACPF

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO

PATRICIA VALVERDE DOS SANTOSCPF

TAIS GABRIELI BONFIMCPF

WALMIR VARELA NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB BA 28466· CPF 512.***.***-53

Autor:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB BA 28467· CPF 591.***.***-49

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

TAIS GABRIELI BONFIM· OAB BA 26319· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB BA 28466· CPF 512.***.***-53

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB BA 28467· CPF 591.***.***-49

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

TAIS GABRIELI BONFIM· OAB BA 26319· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUSCPF

Reu

DEUSDEDITH LEOBINOCPF

Advogados

Autor:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

SHOPPING JARDINS

SEVERINA MARIA TENEUCPF

ERINALDO SANTOS RODRIGUESCPF

Outros

KRYSANGELA FREITAS DA SILVA· OAB SE 11100

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINA MARIA TENEUCPF

ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS DA SILVACPF

ERINALDO SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SHOPPING JARDINS

SEVERINA MARIA TENEUCPF

ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS DA SILVACPF

ERINALDO SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE GONCALVES DOS ANJOSCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Outros

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

JEILSON RODRIGUES SILVA· OAB SE 8815· CPF 860.***.***-30

ANNE AGDA ROCHA DANTAS· OAB SE 7920· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA JOSE GONCALVES DOS ANJOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Reu

MAISA THAINA MARTINS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

MAISA THAINA MARTINS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

MAISA THAINA MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Reu:

JEILSON RODRIGUES SILVA· OAB SE 8815· CPF 860.***.***-30

Reu:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Remessa (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA NASCIMENTO COSTACPF

Reu

MARCIEL HEIOTR CALAZANS OLIVEIRACPF

EYLEN CHRISTIAN ALVES CALAZANSCPF

Outros

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA NASCIMENTO COSTACPF

Reu

MARCIEL HEIOTR CALAZANS OLIVEIRACPF

EYLEN CHRISTIAN ALVES CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Reu:

ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES· OAB SE 7040· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (23/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA NASCIMENTO COSTACPF

Reu

MARCIEL HEIOTR CALAZANS OLIVEIRACPF

EYLEN CHRISTIAN ALVES CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Reu:

ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES· OAB SE 7040· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REJANE BATISTA LEITE AMPAROCPF

Reu

ADONIAS AMPARO NETOCPF

Outros

MARCEL FIGUEIREDO SANTANA· OAB SE 7561· CPF 044.***.***-31

ELIZA MARIA SILVA RAMOS· OAB SE 6208· CPF 022.***.***-43

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ROSANGELA DA COSTA LOPESCPF

Reu

WALMIR VARELA NETOCPF

JEILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

JEILSON RODRIGUES SILVA· OAB SE 8815· CPF 860.***.***-30

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

HONEY GAMA OLIVEIRA· OAB SE 5650· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se que o presente já se encontra julgado, bem como já existe cumprimento de sentença n. 202245200939. Assim, intime-se o sr. advogado para juntar a planilha de cálculos atualizados nos autos do cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os presentes autos. (15/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR VARELA NETOCPF

JEILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ROSANGELA DA COSTA LOPESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVAN MENEZES DOS SANTOS· OAB SE 5067· CPF 558.***.***-20

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE· OAB SE 3691· CPF 722.***.***-49

Reu:

ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO· OAB SE 2697· CPF 588.***.***-20

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

CLARA ANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SE 12523· CPF 045.***.***-23

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

YASMIM ALCANTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

EMMANUEL GIBRAN OLIVEIRA MACEDO· OAB SE 7537· CPF 001.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 70.954.145,03

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVAN MENEZES DOS SANTOS· OAB SE 5067· CPF 558.***.***-20

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· CPF 042.***.***-80

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

RODOLFO GARCIA SALMAZO· CPF 068.***.***-22

Reu:

BIANCA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 429.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/10/2025)

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