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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 598.286,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO MALLONCPF

MARCELO HERZERCPF

ANUAR ESCOVEDO HELAYELCPF

SCHORRTUR SERVICOS LTDACNPJ

HEINZ WOLFGANG KUMM JUNIORCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZA BECKHAUSER MALLON· OAB SC 047922· CPF 071.***.***-11

Reu:

DIOGO HEITOR CORDOVA· OAB SC 046893· CPF 052.***.***-70

Reu:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALOYSIO DOS SANTOS BAHIENSE JUNIORCPF

DORIANA HAABENCPF

LIAMAR POSTAI SCHWALBECPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

MARCELO HERZER· OAB SC 029836

ROBERTO MALLON JUNIOR· OAB SC 033161· CPF 048.***.***-84

DORIANA HAABEN· OAB SC 009261· CPF 682.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625 (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DORIANA HAABENCPF

ALOYSIO DOS SANTOS BAHIENSE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

LIAMAR POSTAI SCHWALBECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

DORIANA HAABEN· OAB SC 009261· CPF 682.***.***-53

Reu:

ROBERTO MALLON JUNIOR· OAB SC 033161· CPF 048.***.***-84

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 50.976,00

Autor

INES ABREU ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 2.337,74

Autor

TERESINHA MARIA SCHMITTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 32.876,00

Autor

RITA APARECIDA MOCELINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S) (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.934,00

Autor

ANESIO PEREIRA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S) (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CASSIO PENKALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CASSIO PENKALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DULCE CARMEN POGAN DENKERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DULCE CARMEN POGAN DENKERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE BAHIL SLOMINSKICPF

Reu

IVETE BAHIL SLOMINSKICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000891-48.2020.4.04.7222/SC RELATOR: ADRIANO VITALINO DOS SANTOS REQUERENTE: IVETE BAHIL SLOMINSKI ADVOGADO(A): MARCELO HERZER (OAB SC029836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 06/08/2025 - COMUNICAÇÕES (07/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE BAHIL SLOMINSKICPF

Reu

IVETE BAHIL SLOMINSKICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE ADAO CASTRO

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (14/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JORGE ADAO CASTRO

Advogados

Autor:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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