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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.974,52

Autor

MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALCIR CUSTODIO FARIASCPF

MV PREC SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

RESIDENCIAL PARQUE UMA

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

RAFAELLA CRUZ VIANA ALVES· OAB MG 49848

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Reu:

RAFAELLA CRUZ VIANA ALVES· OAB MG 49848

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Agravante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, representado(a)(s) por, DIRETOR EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA BARRETTO; Agravado(a)(s) - RESIDENCIAL PARQUE UMA, representado(a)(s) por, SÍNDICO GUILHERME FARAH SALOMONE ALARCÃO; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em... (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

RESIDENCIAL PARQUE UMA

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

RAFAELLA CRUZ VIANA ALVES· OAB MG 49848

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Reu:

RAFAELLA CRUZ VIANA ALVES· OAB MG 49848

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DE JESUS ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APARECIDO DE JESUS ROSACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DE JESUS ROSACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

JOAO APARECIDO DE JESUS ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

JOAO APARECIDO DE JESUS ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

RONALDO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/09/2024 - 6022375-49.2024.4.06.9666/TRF (RONALDO PEIXOTO) (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.558,17

Autor

EMILIA ANGELA DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 1.558,17

Autor

EMILIA ANGELA DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.722,56

Autor

NILTON LUIZ FRANCACPF

MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALVARO AGNELO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 55.722,56

Autor

NILTON LUIZ FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO AGNELO ROCHACPF

NILTON LUIZ FRANCACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Reu:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002113-71.2015.4.01.3803/MG EXEQUENTE: NILTON LUIZ FRANCA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): WALTER FERREIRA ALVES (OAB MG151995) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: ALVARO AGNELO ROCHA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o... (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 47.431,03

Autor

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MARCELO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 47.431,03

Autor

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Autor:

ALVARO AGNELO ROCHA· OAB MG 135131· CPF 053.***.***-69

Autor:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARCELO RODRIGUES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Reu:

FLAVIO MARTINS GOMES· OAB MG 129732· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE URIEL

Advogados

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CondomínioEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE UNITED COAST

Advogados

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência) (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AdministraçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES I

Advogados

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Mudança de Classe Processual (30/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEEmbargos à Execução

AdministraçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES I

Advogados

Reu:

WALTER FERREIRA ALVES· OAB MG 151995· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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