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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

11/07/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.558.581,47

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Outros

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.558.581,47

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.558.581,47

Autor

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADE (EMBARGANTE)

3. MARLENE CERZOSIMO (INTERESSADO)

4. TANIA MARIA FROES CERZOSIMO (INTERESSADO)

5. NELI APARECIDA TODSQUINI (INTERESSADO)

6. REGINA MARINA APARECIDA DA CAMARA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3140300/MS (2025/0506365-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADE ADVOGADOS: GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA - MS020421 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MARLENE CERZOSIMO ADVOGADO: JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES - MS004370 INTERESSADO: TANIA MARIA FROES CERZOSIMO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400... (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADE (EMBARGANTE)

3. MARLENE CERZOSIMO (INTERESSADO)

4. TANIA MARIA FROES CERZOSIMO (INTERESSADO)

5. NELI APARECIDA TODSQUINI (INTERESSADO)

6. REGINA MARINA APARECIDA DA CAMARA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.558.581,47

Autor

NATALIA MARIA IDALO ZOGBI DONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MARIA IDALO ZOGBI DONHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Autor:

JOÃO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO· OAB MS 19628

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Reu:

JOÃO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO· OAB MS 19628

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Natalia Maria Idalo Zogbi Donha Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 825215/MP) Interessada: Lidia de Paula Valenzuela dos Santos Interessada: Marlene Cerzózimo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Advogado: Rafae... (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MARIA IDALO ZOGBI DONHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Autor:

JOÃO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO· OAB MS 19628

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Reu:

JOÃO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO· OAB MS 19628

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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