WALTER DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS E OUTRO(S)· CPF 058.***.***-62

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SANTOS DOMINGOS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Autor:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS E OUTRO(S)· OAB MG 116479· CPF 058.***.***-62

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

PAULA CRISTINA DE FREITAS DOMINGOS E OUTRO(S)· OAB MG 116479· CPF 058.***.***-62

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 (26/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASSIO LUIZ DE BARROSCPF

FERNANDO DE SOUZA SILVACPF

JOAO SALES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CASSIO LUIZ DE BARROSCPF

FERNANDO DE SOUZA SILVA

JOAO SALES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 33003

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 33003

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO SALES DE ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: CASSIO LUIZ DE BARROS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi re... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CASSIO LUIZ DE BARROSCPF

FERNANDO DE SOUZA SILVA

JOAO SALES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 33003

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 33003

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO SALES DE ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDO DE SOUZA SILVA EXECUTADO: CASSIO LUIZ DE BARROS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi re... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ALCANTARACPF

EDGAR SOARESCPF

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO DOMINGUESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARESCPF

JOSE DONIZETE DA SILVACPF

LEONES DE JESUSCPF

JOAO CRISOSTOMO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Outros

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CRISOSTOMO DE BRITOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCACPF

JOSE DONIZETE DA SILVACPF

LEONES DE JESUSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO EUSTAQUIO PINTO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES

ANTONIO NAIM SANTIAGOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCA

HÉLIO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO EUSTAQUIO PINTO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES

ANTONIO NAIM SANTIAGOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCA

HÉLIO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 44.575,36

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 44.575,36

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MAGALHAES CORREACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO MAGALHAES CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERALDO MAGALHAES CORREA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pr... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO MAGALHAES CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERALDO MAGALHAES CORREA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pr... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

JOSE MILITAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 71199· CPF 319.***.***-20

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Outros

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34 (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

JOSE MILITAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 71199· CPF 319.***.***-20

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 22.174,90

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON DA CONCEICAO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 22.174,90

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON DA CONCEICAO SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025. (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

22/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AILTON DA CONCEICAO SOARES

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: AILTON DA CONCEICAO SOARES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AILTON DA CONCEICAO SOARES

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: AILTON DA CONCEICAO SOARES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE BARBOSACPF

CELIO GONCALVES DOS REISCPF

AECIO RIBEIRO NEVESCPF

JOAO FELIX LOPESCPF

SIVALDO PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GABRIELCPF

GERALDO HONORIO MACHADOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO DE SOUZACPF

MARIO FERREIRA MAGALHAESCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS

CARLOS MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOSCPF

CASSEMIRO FELICIANO DE ABREU

GERALDO HONORIO MACHADO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: PAULO COMITRI DE MATTOS e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALTER DE ALMEIDA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO,... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS

CARLOS MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOSCPF

CASSEMIRO FELICIANO DE ABREU

GERALDO HONORIO MACHADO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS

CARLOS MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOSCPF

CASSEMIRO FELICIANO DE ABREU

GERALDO HONORIO MACHADO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS· OAB MG 23053

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: PAULO COMITRI DE MATTOS e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALTER DE ALMEIDA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO,... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· CPF 098.***.***-39

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137 (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

Reu:

WALTER DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da i... (11/03/2026)

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