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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Autor:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 121.218,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLER; MICHEL BERNARDO RINZLER; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA PAULA GOMES DA SILVACPF

Reu

WALTER DIAS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA· OAB PA 15413· CPF 306.***.***-87

Reu:

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO· OAB PA 26819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

SALIM MICHEL SAID DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 238305· CPF 124.***.***-08

Autor:

JAIME FERRARI JUNIOR· OAB RJ 176400· CPF 108.***.***-67

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS

Reu

BANCO AGIBANK

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANDI SANTANA SANTOSCPF

JORGE ARTUR FONTES CHAGAS DE OLIVEIRACPF

OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENOCPF

Reu

VINICIUS NOGUEIRA DIASCPF

WALTER DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SOARES DIAS

Reu

IRANDI SANTANA SANTOSCPF

JORGE ARTUR FONTES CHAGAS DE OLIVEIRACPF

OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA VALOTOCPF

Reu

WALTER DIAS

Advogados

Autor:

GABRIELA SOMERA TEIXEIRA· OAB SP 391956· CPF 418.***.***-08

Reu:

SAMARA DIAS GUZZI· OAB SP 258297· CPF 278.***.***-74

Reu:

GABRIELA SOMERA TEIXEIRA· OAB SP 391956· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.500,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

JESSICA DE OLIVEIRA VALOTOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA DIAS GUZZI· OAB SP 258297· CPF 278.***.***-74

Reu:

GABRIELA SOMERA TEIXEIRA· OAB SP 391956· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/1989

Distribuição

30/01/1989

Valor

R$ 500,00

Autor

TRAJANO CARNEIRO CAMPOSCPF

JOSE EGMONT CAVALCANTE ROCHACPF

ANTONIO CAVACOCPF

ANDRE PASSOS LINHARESCPF

ANTONIO CARLOS CARVALHO VILLACACPF

+ 50 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE· OAB RJ 055826· CPF 242.***.***-04

Autor:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 049676· CPF 513.***.***-68

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/1989

Distribuição

30/01/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU CANDIDO

ANA MARIA ARRUDA DIAS VITALECPF

ANDRE PASSOS LINHARESCPF

ANTONIO CARLOS CARVALHO VILLACACPF

ANTONIO CAVACO

+ 50 outros

Advogados

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 88420· CPF 883.***.***-34

Autor:

GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE· OAB RJ 55826· CPF 242.***.***-04

Autor:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 49676· CPF 513.***.***-68

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 14187· CPF 204.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DIAS

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (18/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DIAS

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER DIAS Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003687-03.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão de Turma deste Tribunal Regional Federal da 3ª Reg... (10/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER DIAS

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER DIAS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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