WALTER DUARTE MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER DUARTECPF

Advogados

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022860142018813062020251023165603 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DUARTE

Reu

ADILSON MOREIRA DE ALMEIDA

ADRIANO FURQUIM PRECESCPF

ANTONIO RESENDE DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Autor:

LARISSA TOTTI MOREIRA· OAB MG 174899· CPF 114.***.***-31

Autor:

ODILON RAMOS GODOI JUNIOR· OAB MG 137551· CPF 351.***.***-06

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Reu:

LARISSA TOTTI MOREIRA· OAB MG 174899· CPF 114.***.***-31

Reu:

ODILON RAMOS GODOI JUNIOR· OAB MG 137551· CPF 351.***.***-06

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DUARTE

Reu

ADILSON MOREIRA DE ALMEIDA

ADRIANO FURQUIM PRECESCPF

ANTONIO RESENDE DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Autor:

LARISSA TOTTI MOREIRA· OAB MG 174899· CPF 114.***.***-31

Autor:

ODILON RAMOS GODOI JUNIOR· OAB MG 137551· CPF 351.***.***-06

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Reu:

LARISSA TOTTI MOREIRA· OAB MG 174899· CPF 114.***.***-31

Reu:

ODILON RAMOS GODOI JUNIOR· OAB MG 137551· CPF 351.***.***-06

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Documento (Certidão) (02/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 4.725,00

Autor

LUCAS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 1338· CPF 349.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 15.722,19

Último movimento: Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59. (27/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 15.722,19

Autor

ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA· OAB RO 3245· CPF 278.***.***-84

Autor:

MARCELO PERES BALESTRA· OAB RO 4650· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 2.362,50

Autor

VALSILANDE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES TEIXEIRA· OAB RO 7230· CPF 528.***.***-53

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VALSILANDE FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 3.982,50

Autor

SILVIA DOS SANTOS NOBRECPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ REGINA SARTOR· OAB RO 9434· CPF 555.***.***-06

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 4.725,00

Autor

ELIZANE MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES TEIXEIRA· OAB RO 7230· CPF 528.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 7.087,50

Autor

PAMELA YARA OLIVEIRA LUCENACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES TEIXEIRA· OAB RO 7230· CPF 528.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 18.280,68

Autor

ANTONIO CESAR DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN· OAB RO 64· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 18.280,68

Autor

ANTONIO CESAR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN· OAB RO 64· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 4.725,00

Autor

FERNANDA BRAZ DUTRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

IRIAN MEDIANEIRA BRAGA PEREIRA· OAB RO 3654· CPF 559.***.***-15

Autor:

BEATRIZ REGINA SARTOR· OAB RO 9434· CPF 555.***.***-06

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 4.725,00

Autor

FERNANDA BRAZ DUTRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ REGINA SARTOR· OAB RO 9434· CPF 555.***.***-06

Autor:

IRIAN MEDIANEIRA BRAGA PEREIRA· OAB RO 3654· CPF 559.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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