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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosPrecatório

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Autor:

LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA· OAB SP 166564· CPF 260.***.***-90

Autor:

CARLOS GARCIA LERMA· OAB SP 13905· CPF 045.***.***-91

Autor:

LUCILE ANDRÉA FITTIPALDI MORADE· OAB SP 29379

Autor:

ORLANDO KUGLER· OAB SP 36203

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SISP TECHNOLOGY LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Autor:

CARLOS GARCIA LERMA· OAB SP 13905· CPF 045.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES· OAB SP 167836· CPF 191.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES· OAB SP 330378· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SISP TECHNOLOGY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Autor:

CARLOS GARCIA LERMA· OAB SP 13905· CPF 045.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES· OAB SP 167836· CPF 191.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES· OAB SP 330378· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 378.566,55

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

AUTO VIACAO 1001

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

NACIONAL EXPRESSO LTDA.

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO· OAB SP 76149· CPF 006.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE SA MARTINS· CPF 250.***.***-81

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOZA· OAB SP 104311· CPF 082.***.***-36

Reu:

BASSIM CHAKUR FILHO· CPF 114.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Reu:

WILSON TAVARES DE CARVALHO· OAB SP 352702· CPF 015.***.***-20

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO· OAB RJ 123863· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 364.769,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 364.769,00

Autor

SUREY LERMA MARIN

LUIZ ALEJANDRO SANCHEZ LERMA

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

CLOVIS WALCIR RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

SUREY LERMA MARINCPF

CLOVIS WALCIR RIBEIROCPF

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

SUREY LERMA MARIN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NADIA ELLEN BERNARDO PEREIRA DA SILVA· OAB RO 7895· CPF 005.***.***-03

Autor:

SILVANA DEVACIL SANTOS· OAB RO 8679· CPF 946.***.***-20

Autor:

CRISTIANE TRES ARAUJO· OAB SP 306741· CPF 329.***.***-38

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

ANDRÉA BOSZCZOVSKI GODOY· OAB RO 9913· CPF 008.***.***-60

Reu:

CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK· OAB RO 7005· CPF 261.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença por Acidente em ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2021)

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