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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS RAFAEL BECK· OAB RS 049383· CPF 901.***.***-04

Autor:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Reu:

FRANCIS RAFAEL BECK· OAB RS 049383· CPF 901.***.***-04

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS RAFAEL BECK· OAB RS 049383· CPF 901.***.***-04

Autor:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Reu:

FRANCIS RAFAEL BECK· OAB RS 049383· CPF 901.***.***-04

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· OAB RS 071221· CPF 803.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 133.854,23

Autor

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Outros

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA· OAB DF 016598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Reu:

HAYARA VIANA SILVA· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 134.110,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Autor:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. Defiro ao credor, o levantamento do valor de R$ 30.000,00, depósito no ID 255409294, mais acréscimos legais, mediante transferência para o Banco Inter (077), Agência 0001, Conta Corrente 2019760- 8, de titularidade de Walter Viana Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ chave PIX nº. 31.439.341/0001-91, pro... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 4.280,76

Autor

JOANICE MARTINS DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA· OAB RJ 135867· CPF 011.***.***-90

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOANICE MARTINS DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO STREIT FONTANA· OAB DF 21404· CPF 715.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS· OAB MS 1751900· CPF 018.***.***-70

Autor:

LETICIA GUTIERREZ· CPF 094.***.***-99

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 56835· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOANICE MARTINS DA SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 145.535,73

Autor

BENICIO CHAVES ASSUNCAOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Autor:

ALINE SANTOS ASSUNCAO· CPF 020.***.***-33

Autor:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 56835· CPF 024.***.***-26

Autor:

BRUNO CHAVES E SILVA· CPF 907.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

GUSTAVO STREIT FONTANA· OAB DF 21404· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

BENICIO CHAVES ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 510,00

Autor

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DAVI DOS SANTOS SILVEIRACPF

Outros

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DAVI DOS SANTOS SILVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 3.528,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER VIANA SILVA

Reu

SERGIO KESSLER

Advogados

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 1.080,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSICLEIDE MARIA DE LISBOA

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Autor:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Reu:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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