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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 11.996,80

Autor

CLEBER LUIS LAPPECPF

LUCIANO ANDRE HAASCPF

Reu

RAMIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA WALKER· OAB RS 105127· CPF 021.***.***-75

Autor:

LITCHELE JAEGER· CPF 029.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 171,30

Autor

RODRIGO VITORELLI DOS SANTOSCPF

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO VITORELLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 171,30

Autor

RODRIGO VITORELLI DOS SANTOSCPF

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENIS MICHEL CUANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CUANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS MICHEL CUANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 50.906,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR MOLENA JUNIORCPF

Reu

HENRIQUE JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Autor:

OSCAR MOLENA NETO· CPF 333.***.***-31

Reu:

DEBORA HELENA FERREIRA PACHECO· CPF 321.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.337,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CALABRAROCPF

Reu

SAO PAULO TURISMO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CALABRAROCPF

CONVENCOES BUFFET E RESTAURANTES LTDA.CNPJ

Reu

SAO PAULO TURISMO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR CALABRARO (AGRAVANTE)

3. CONVENCOES BUFFET E RESTAURANTES LIMITADA (INTERESSADO)

Reu

2. SAO PAULO TURISMO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ DANIEL MONTEIRO MOREIRA· OAB SP 189125· CPF 127.***.***-09

Autor:

ANDERSON GARCIA DE PÁDUA· OAB SP 377141· CPF 343.***.***-06

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Reu:

JOSÉ DANIEL MONTEIRO MOREIRA· OAB SP 189125· CPF 127.***.***-09

Reu:

ANDERSON GARCIA DE PÁDUA· OAB SP 377141· CPF 343.***.***-06

Reu:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATHIA CRISTHINA REQUENA CARDOSO RODRIGUES PEREIRACPF

THIAGO FELIPE REQUENA FREIRE

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Autor:

JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA· CPF 399.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 717.633,99

Último movimento: Juntada de Informações (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 441.986,00

Autor

GERSON RIBEIRO SOUTOCPF

Reu

HANS JURGEN PFEIFERCPF

LIDIA RIBEIRO SOUTO PFEIFERCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANS JURGEN PFEIFERCPF

LIDIA RIBEIRO SOUTO PFEIFERCPF

Reu

GERSON RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Reu:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No tocante ao eventual excesso de execução alegado, tendo em vista a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, revela-se necessária a realização de perícia contábil para a correta apuração do quantum debeatur. A perícia contábil será fundamental para evitar o enriquecimento sem causa e garantir a observância dos critérios legais para a atualização dos valores. Assim, com fundamento nos artigos 370 e 465, ambos do Código de Processo Civil,... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUSANNE HLUCHAN GROHAMANN

THOMAS STEFAN HLUCHANCPF

TATIANA SILVIA NATALIA HLUCHAN BREMERCPF

PETER GEORG HLUCHANCPF

MPL MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIA WITKOWSKYCPF

KOROLINE HLUCHAN

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Autor:

DANIEL CHIERIGHINI BARBOSA· CPF 346.***.***-52

Autor:

PAULO THOMAS KORTE· CPF 114.***.***-31

Autor:

CAMILA SCHENARDI PAULA KORTE· CPF 282.***.***-73

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS

Reu:

MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS· OAB SP 212399· CPF 099.***.***-83

Reu:

PEDRO ANSELMO BOAVENTURA· OAB SP 490805· CPF 424.***.***-07

Reu:

GIOVANNA LUZ CARLOS· OAB SP 446646

Reu:

LEONARDO THEON DE MORAES· OAB SP 330140· CPF 228.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUSANNE HLUCHAN GROHAMANN

THOMAS STEFAN HLUCHANCPF

TATIANA SILVIA NATALIA HLUCHAN BREMERCPF

PETER GEORG HLUCHANCPF

MPL MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIA WITKOWSKYCPF

KOROLINE HLUCHAN

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (02/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

VERA APARECIDA POLONI MACHADO· OAB SP 103741· CPF 113.***.***-04

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 4.800,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO CUANI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE DENIS MICHEL CUANI

ANDRE LUIZ CUANICPF

LUCELIA PEREIRA CAVALCANTI

Reu

GIVANILDO GUIMARAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Autor:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI· OAB SP 329355· CPF 386.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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