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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ETICA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

MARIA DE FÁTIMA JARDIM PÔRTO MIRANDA· OAB GO 021982

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ETICA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIA DE FATIMA JARDIM PORTO MIRANDA· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.182.104,99

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-07

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788040/GO (2024/0418168-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES ADVOGADOS: DANIEL WALNER SANTANA DUARTE - GO031656 FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO - GO031749 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, com fundamento no art. 105, III, a, da Cons... (04/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 031749· CPF 067.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 031749· CPF 067.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROSANGELA ALVES DE SOUZACPF

ADRIANA MARIA MIRANDA REZENDECPF

CARMEM LUCIA DE CARVALHO BIZINOTOCPF

WALMIR BROM VIEIRACPF

RONALDO MAGALHAES DE SOUZA

+ 14 outros

Outros

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ADRIANA MARIA MIRANDA REZENDECPF

JOSE FARIAS FILHOCPF

LUCAS SILVA ALMEIDACPF

NEOLETE PIRES DE FREITASCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO JARDIM CAIXETA· CPF 843.***.***-68

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

LEANDRO CARVALHO DE MORAESCPF

Outros

JAQUEL SOUZA LIMA· OAB GO 015749

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Último movimento: (Por 360 dias) (14/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Reu

LEANDRO CARVALHO DE MORAESCPF

JOSE PAULO GOUVEIA DE MORAISCPF

EURIDES MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELZA MARIA VILELA MARQUESCPF

EUTER BORGES DA SILVACPF

+ 6 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

LEANDRO CARVALHO DE MORAESCPF

JOSE PAULO GOUVEIA DE MORAISCPF

EURIDES MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELZA MARIA VILELA MARQUESCPF

EUTER BORGES DA SILVACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5204420212021809000020250612173221 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (EMBARGANTE)

Reu

10. CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE CARVALHO (EMBARGADO)

11. GILBERTO CARVALHO DE MORAIS (EMBARGADO)

12. EURIPEDES GOUVEIA DE MORAIS (EMBARGADO)

2. LEANDRO CARVALHO DE MORAES (EMBARGADO)

3. JOSE PAULO GOUVEIA DE MORAIS (EMBARGADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Autor:

JAQUEL SOUZA LIMA· OAB GO 015749

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 031656

Reu:

JAQUEL SOUZA LIMA· OAB GO 015749

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FERNANDES LOURINDOCPF

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

VALDEMAR FERNANDES LOURINDOCPF

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

RHAULIM ARAUJO ROLIM· CPF 005.***.***-41

Autor:

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN· CPF 701.***.***-87

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Reu:

RHAULIM ARAUJO ROLIM· CPF 005.***.***-41

Reu:

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN· CPF 701.***.***-87

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS PINHOCPF

ANGELITA STIEVEN PINHOCPF

Reu

MILTON SCATOLINI MENTENCPF

LEANDRO MACHADO MATTIACPF

JOAQUIM DOUGLAS DE ALBUQUERQUECPF

CRISTIAN DE ALMEIDA FUMAGALLICPF

ROBERTA LACERDA CRESPILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· CPF 001.***.***-89

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM· OAB GO 024217· CPF 950.***.***-49

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

THAIA DEL CISTIA TUCUNDUVA BARBIERI· CPF 335.***.***-79

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ANGELITA STIEVEN PINHOCPF

JOSE MARTINS PINHOCPF

Reu

MOACIR FERREIRA TEIXEIRACPF

ROBERTA LACERDA CRESPILHOCPF

CRISTIAN DE ALMEIDA FUMAGALLICPF

JOAQUIM DOUGLAS DE ALBUQUERQUECPF

LEANDRO MACHADO MATTIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· CPF 001.***.***-89

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM· OAB GO 024217· CPF 950.***.***-49

Reu:

THAIA DEL CISTIA TUCUNDUVA BARBIERI· CPF 335.***.***-79

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 201.281,70

Autor

GLM PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JÚNIOR· OAB GO 025994

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 009739

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

GLM PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· CPF 939.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· CPF 260.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 21.670,00

Autor

ARSENIO RAMOS MARTINS FILHOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO· OAB SP 112836· CPF 105.***.***-47

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ARSENIO RAMOS MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Reu:

PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO· OAB SP 112836· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 192.367,23

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

IDEA-PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 052818

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

IDEA-PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Reu:

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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