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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 083358

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 078408

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191070/MG (2025/0004578-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES ADVOGADOS: WALTER SANTOS NETO - MG042282 JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: JULIANA DE ALMEIDA PICININ RECORRIDO: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO ADVOGADOS: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO (EM CAUSA... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

WALTER SANTOS NETO· CPF 482.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· CPF 002.***.***-60

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· CPF 028.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

VICENTE DE PAULA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408· CPF 002.***.***-60

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

VICENTE DE PAULA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOS (EMBARGANTE)

3. MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES (INTERESSADO)

4. MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ALMEIDA PICININ (INTERESSADO)

6. FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2191070/MG (2025/0004578-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOS ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES ADVOGADOS: WALTER SANTOS NETO - MG042282 JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 INTERESSADO: MISSIA... (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOS (EMBARGANTE)

3. MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES (INTERESSADO)

4. MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ALMEIDA PICININ (INTERESSADO)

6. FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GISELE INES ALVESCPF

GISELE INES ALVES

VIVIAN LUZIA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO WENDEL RIBEIRO DE MORAES· OAB MG 203900· CPF 026.***.***-92

Reu:

WANDERLEY RAMOS MAGALHAES· OAB MG 136236· CPF 522.***.***-68

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Reu:

DENISE TEIXEIRA MENDES· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDA

Advogados

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PISTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

20/10/1989

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

KLEBER JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

KLEBER JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEIVIDE WILLIAN RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· CPF 322.***.***-30

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· CPF 037.***.***-69

Outros

NICOLAS ADDOR· OAB PR 85544

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEIVIDE WILLIAN RIBEIRO ALVES

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (17/05/2024)

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