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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.744,26

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

JOSE TUPINAMBA FERNANDES ALBUQUERQUECPF

Outros

HICARO DANTAS MONTEIRO· OAB CE 46393· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELIPE ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

FERNANDO ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

JULIANA ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

Reu

SALUSTIANO SALES GUIMARAESCPF

JOSE TUPINAMBA FERNANDES ALBUQUERQUECPF

LUCY MARY TEOFILO GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

MARIA AURISSANDRA BARBOSA PRADO SOARES· OAB CE 35983· CPF 968.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO· OAB CE 16958· CPF 890.***.***-15

Reu:

RODRIGO ADERALDO MIRANDA· OAB CE 27518· CPF 600.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195122303 (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALTER WALBER DE LIMACPF

Reu

SIDNEY MOTOS LTDACNPJ

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVARES GOMES· OAB PE 18642· CPF 932.***.***-68

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21162· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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