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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Advogados

Reu:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 3.161,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

WANDERLEY MISSIASCPF

Advogados

Reu:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023 (11/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

5 DELEGACIA REGIONAL (5 DR) - MACAU/RN

5 DELEGACIA REGIONAL DE MACAU/RN

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO HENRIQUE PAULINO DE ARAUJO

WANDERLEY MISSIAS SILVACPF

MATEUS HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRACPF

DANIEL SILVA DE ASSUNCAO BEZERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB RN 16600· CPF 108.***.***-77

Reu:

CARLOS VICTOR NOGUEIRA· OAB RN 17659· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2011

Distribuição

03/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

WANDERLEY MISSIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

EWERTON FLORENCIO DA COSTA· OAB RN 881· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY MISSIAS SILVACPF

Reu

1 GABINETE UJUDOCRIM

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR NOGUEIRA· OAB RN 17659· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023 (25/02/2023)

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