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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL SUEL DE SOUZA ROCHA (AGRAVANTE)

3. ELI FELIPE MARTINS GONCALVES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO· OAB MG 200894

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

DIOGO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 193151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 424.733,57

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 329.000,00

Autor

ADELMO MOREIRA DOS SANTOSCPF

GISELE DE JESUS PEREIRACPF

VALTER MALAQUIAS DA SILVACPF

LUCAS DE SOUZA SILVACPF

Reu

LUCAS DE SOUZA SILVACPF

VALTER MALAQUIAS DA SILVACPF

GISELE DE JESUS PEREIRACPF

ADELMO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER· OAB DF 49601· CPF 998.***.***-15

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· CPF 996.***.***-34

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· CPF 996.***.***-34

Reu:

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER· OAB DF 49601· CPF 998.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 6.500,00

Autor

IMOBILIARIA B & F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VANDEIR LOPES SILVACPF

OSMAR LUIZ TAVARESCPF

JOSE RENATO SOUZA RODRIGUESCPF

JOSE FIDELIS DA SILVACPF

JAIME GONCALVES OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 185933· CPF 115.***.***-80

Autor:

PRISCILLA SILVA MACEDO· OAB MG 195873· CPF 113.***.***-16

Autor:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA· OAB MG 154245· CPF 100.***.***-43

Autor:

BRUNO COELHO VIANA DA SILVA· OAB MG 150387· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ROBERTO RODRIGUES· OAB MG 30823· CPF 071.***.***-15

Reu:

LUCIANA ALVES PINHEIRO DE LACERDA· OAB MG 95213· CPF 011.***.***-69

Reu:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Reu:

LUCAS KIND DO NASCIMENTO· OAB MG 66432· CPF 837.***.***-87

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 29603

ARNALDO FRANCISCO PENNA· OAB MG 9622· CPF 008.***.***-91

NAJELA NOARA DIAS TOME· OAB MG 40668

MATEUS TAVARES RABELO· OAB MG 77726

MURILO PINHEIRO RICO· OAB MG 3848

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMILA DE PAULA COSTACPF

CLAYTON DA SILVA ALVESCPF

JONATHAN GONCALVES DOS SANTOSCPF

DAVIDSON JUNIO GONCALVES RODRIGUESCPF

SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Reu:

DENIO GONCALVES· OAB MG 65844· CPF 384.***.***-04

Reu:

RAQUEL LETICIA DE MATTOS SIMOES· OAB MG 155506· CPF 101.***.***-33

Reu:

ADILSON MADUREIRA DIVINO· OAB MG 118483· CPF 844.***.***-72

Reu:

GRASIELA LUCIENE SILVA ARAUJO· OAB MG 91212· CPF 037.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 156230· CPF 080.***.***-88

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 29685· CPF 003.***.***-53

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 45519

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE PAULA COSTACPF

FABIO RODRIGUES FERNANDESCPF

SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL SUEL DE SOUZA ROCHA (AGRAVANTE)

3. ELI FELIPE MARTINS GONCALVES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO· OAB MG 200894

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

DIOGO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 193151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL SUEL DE SOUZA ROCHA (AGRAVANTE)

3. ELI FELIPE MARTINS GONCALVES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO· OAB MG 200894

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

DIOGO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 193151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2469452/MG (2023/0345722-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICHAEL SUEL DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: LEANDRO CAMARGOS HERCULANO - MG163462 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ELI FELIPE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: LAURA FIGUEIREDO DA SILVA - MG169137 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior... (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J.C.C.

Reu

A.L.O.C.

B.A.C.

D.C.M.O.

Advogados

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM· OAB MG 102393

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM· OAB MG 102393

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

Reu

MARIA LEAL DE SOUZA DINIZCPF

MARILZA LEAL DE SOUZACPF

MARLENE DE SOUZA BATISTA

MARLY LEAL SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

WAGNER FELIPE MACEDO VILACA· OAB MG 151869· CPF 094.***.***-71

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

WAGNER FELIPE MACEDO VILACA· OAB MG 151869· CPF 094.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

Reu

MARIA LEAL DE SOUZA DINIZCPF

MARILZA LEAL DE SOUZACPF

MARLENE DE SOUZA BATISTA

MARLY LEAL SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

WAGNER FELIPE MACEDO VILACA· OAB MG 151869· CPF 094.***.***-71

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

WAGNER FELIPE MACEDO VILACA· OAB MG 151869· CPF 094.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA, WANDERSON BELMIRO DOS REIS, WANDERSON BELMIRO DOS REIS, WANDERSON BELMIRO DOS REIS, WANDERSON BELMIRO DOS REIS. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/10/1988

Distribuição

25/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIO JOSE DE SANTANA

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRA FILHOCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE SIQUEIRA SANTANACPF

MARIA DE LOURDES ANTUNES DE SIQUEIRA

Reu

ABINER ANDRADE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509· CPF 062.***.***-89

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO BASTOS· OAB MG 6610· CPF 001.***.***-00

Autor:

JOSE DE AVILA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 3335

Reu:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509· CPF 062.***.***-89

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO BASTOS· OAB MG 6610· CPF 001.***.***-00

Reu:

JOSE DE AVILA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 3335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2025 AUTOR: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE SIQUEIRA e outros; RÉU: ABINER ANDRADE DA CUNHA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 123177MG, Dr(a). WANDERSON BELMIRO DOS REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-m... (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 84.494,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DA PAZ DE LIMACPF

Reu

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDACNPJ

FABRICIO MIRANDA COELHOCPF

RODRIGO BATISTA MENEZESCPF

CLERCIO ALEIXO CLAUDIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeparação de Corpos

DissoluçãoSeparação de Corpos

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.O.S.

Reu

M.A.N.C.

Advogados

Autor:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Reu:

WANDERSON BELMIRO DOS REIS· OAB MG 123177· CPF 996.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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