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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 72.638,03

Autor

WANDERSON PEIXOTOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 72.638,03

Autor

WANDERSON PEIXOTOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA RAMOS DOS SANTOSCPF

FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

BRUNA MOREIRA SOARES SANTOSCPF

ROBERTO CESAR CHAVES BEZERRACPF

MARCOS DA SILVA FALCAOCPF

+ 18 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DA SILVA FALCAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Reu:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

DANIELA DUARTE MELO FRANCO· OAB DF 48753· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DA SILVA FALCAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Autor:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 35718· CPF 018.***.***-14

Reu:

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 47176· CPF 036.***.***-65

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

DANIELA DUARTE MELO FRANCO· OAB DF 48753· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2996609/DF (2025/0270126-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: MARCOS DA SILVA FALCAO ADVOGADOS: RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF035718 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF047176 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Das razões apresentadas, verifica-se que o obje... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 20.721,08

Autor

WANDERSON PEIXOTO AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 019075· CPF 043.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEIXOTO AFONSOCPF

Advogados

Autor:

CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 19075· CPF 043.***.***-90

Autor:

CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 019075· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEIXOTO AFONSOCPF

Advogados

Autor:

CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 19075· CPF 043.***.***-90

Autor:

CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 019075· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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