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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS MENDESCPF

WANDERSON MAIACPF

Advogados

Reu:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Juntada de termo (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DOS SANTOS MENDESCPF

WANDERSON MAIACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA FONSECA· OAB MA 13177

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 17.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LUCIANA FEITOSA LUCASCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177552325 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

RAFAEL LOPES DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181640895 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLEDSON LIMA BEZERRACPF

Reu

ROBERTO CRISPIM

CíCERO ROBERTO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 6.322,52

Último movimento: Desentranhado o documento (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 6.322,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - WANDERSON MAIA BENTO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por WANDERSON MAIA BENTO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses... (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DO CRATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ADALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 8.500,00

Autor

JOSE ROBENIO BATISTA CARNEIROCPF

Reu

ICOAMA IMOBILIARIA COELHO DE ALENCAR MAGALHAES LTDA - MECNPJ

JOSE EDNALDO DE SANTANACPF

VANILDA DA SILVA DE SANTANA

Outros

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

JOSE ROBENIO BATISTA CARNEIROCPF

Reu

JOSE EDNALDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MISSAO VELHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO NOGUEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé GABRIEL VIEIRA

Reu

FABIO JUNIOR FARIAS

JOSé GABRIEL VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HÉLDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25610· CPF 013.***.***-41

Autor:

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA· OAB CE 31806· CPF 038.***.***-48

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Reu:

FRANCISCO HÉLDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25610· CPF 013.***.***-41

Reu:

ABINOHAN SADRACK FERREIRA DANTAS· OAB CE 40528· CPF 892.***.***-53

Reu:

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA· OAB CE 31806· CPF 038.***.***-48

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL· OAB CE 35925· CPF 756.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé GABRIEL VIEIRA

Reu

FABIO JUNIOR FARIAS

JOSé GABRIEL VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HÉLDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25610· CPF 013.***.***-41

Autor:

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA· OAB CE 31806· CPF 038.***.***-48

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Reu:

FRANCISCO HÉLDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25610· CPF 013.***.***-41

Reu:

ABINOHAN SADRACK FERREIRA DANTAS· OAB CE 40528· CPF 892.***.***-53

Reu:

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA· OAB CE 31806· CPF 038.***.***-48

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL· OAB CE 35925· CPF 756.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ABINOHAN SADRACK FERREIRA DANTAS (OAB 40528/CE), Kaline Lucena de Araujo Bringel (OAB 35925/CE), Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE), Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB 31806/CE), Wanderson Maia Bento (OAB 34303/CE) Processo 0000385-80.2019.8.06.0149 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Fabio Junior Farias, José Gabriel Vieira - A) Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DA SILVA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cícero da Silva Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL.... (08/05/2026)

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