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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

HUDSON ARAUJO DA FONSECA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT· OAB RJ 166601· CPF 112.***.***-65

AMANDA FRANCO MACHADO· OAB RJ 159053

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 32.701,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMESCPF

HUDSON ARAUJO DA FONSECACPF

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO· CPF 071.***.***-98

Reu:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

HUDSON ARAUJO DA FONSECA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMESCPF

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

HUDSON ARAUJO DA FONSECACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO· OAB RJ 101547· CPF 071.***.***-98

Autor:

AMANDA FRANCO MACHADO· CPF 078.***.***-25

Autor:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Autor:

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT· OAB RJ 166601· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 39.916,90

Autor

THEO LEAL ZACCAROCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 120690· CPF 081.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Autor:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 39.916,90

Autor

THEO LEAL ZACCAROCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 120690· CPF 081.***.***-07

Autor:

ADRIANNA GUIMARAES LEAL· CPF 127.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Autor:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THEO LEAL ZACCAROCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Autor:

TALITA BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 120690· CPF 081.***.***-07

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Reu:

TALITA BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 120690· CPF 081.***.***-07

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0809219-59.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: THEO LEAL ZACCARO ADVOGADO(A): TALITA BERNARDO DA SILVA (OAB RJ120690) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB RJ088928) ADVOGADO(A): WANESSA PRIMO PONTES (OAB RJ165454) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB MS006171) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao MP. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 8.502,66

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

ALBIS ANDRE MAGALHAES

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES· OAB RJ 158860· CPF 055.***.***-02

Autor:

SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM· OAB RJ 214287· CPF 024.***.***-33

Reu:

LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA· OAB RJ 58188· CPF 446.***.***-00

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MARILIA VIDAL SALLES· OAB RJ 36908· CPF 501.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA· OAB RJ 99092· CPF 044.***.***-17

Reu:

DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 109795· CPF 069.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES· OAB RJ 222972· CPF 149.***.***-12

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 61160· CPF 612.***.***-34

SORAIA CARRARINE DE SOUZA· OAB RJ 85907· CPF 923.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Reu:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Reu:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANA PAULA SERAPIAO· OAB RJ 99131· CPF 895.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITALO ROBERTO CAMARA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 235355· CPF 124.***.***-24

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 102360· CPF 038.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CAETANO CARIELLOCPF

IAGO CAETANO CARIELLOCPF

IRENE CASEMIRO DE ALMEIDACPF

IVAI DOS SANTOS PITANCACPF

JOSE AUGUSTO ESTEVES LATINICPF

+ 13 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 197009· CPF 096.***.***-24

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Autor:

VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI· OAB RJ 111556· CPF 903.***.***-82

Autor:

RAPHAEL MARTINS VIEIRA· OAB RJ 121262· CPF 069.***.***-38

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO· OAB RJ 79566· CPF 766.***.***-34

WANESSA PRIMO PONTES· OAB RJ 165454· CPF 122.***.***-05

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT· OAB RJ 166601· CPF 112.***.***-65

LEONARDO ALVES· OAB RJ 140629· CPF 052.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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