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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 7.880,40

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237 (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

GISELE ENEDINA BERTO VILAS BOAS· CPF 271.***.***-92

Reu:

FELIPE NOVAIS ZACARIAS· CPF 485.***.***-26

Reu:

SOFIA ROJO MERINO· CPF 466.***.***-03

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Autor:

GISELE ENEDINA BERTO VILAS BOAS· CPF 271.***.***-92

Autor:

FABIANA MEDINA· CPF 430.***.***-14

Autor:

SOFIA ROJO MERINO· CPF 466.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 72.802,83

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUCNPJ

Reu

JAVIER FERNANDEZ MERINOCPF

JAVIER FERNANDEZ MERINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 41.647,68

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Reu

JAVIER FERNANDEZ MERINOCPF

JAVIER FERNANDEZ MERINO EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000393-74.2020.8.11.0049 RECONVINTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JAVIER FERNANDEZ MERINO EIRELI, JAVIER FERNANDEZ MERINO DESPACHO Considerando a manifestação de ID 228873637, na qual se suscita nulidade da citação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o... (22/05/2026)

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