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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WATILA LELES FERREIRACPF

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Reu:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· CPF 014.***.***-50

Reu:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Remetidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON RODRIGUES JUNIOR (AGRAVANTE)

2. WATILA LELES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· OAB MG 220684

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· OAB MG 220684

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 11.381,46

Autor

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Reu

WATILA FERREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 11.381,46

Autor

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Reu

WATILA FERREIRA ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Reu

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Reu:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Reu

ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Reu:

MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA· OAB PA 30115· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHO Advogado do(a) APELANTE: MIRIAN PICARDI ESPER OLIVEIRA - PA30115-A APELADO: WATILA FERREIRA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes... (16/03/2026)

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