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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI

Advogados

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· CPF 835.***.***-20

Outros

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

RENATO MÉROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIBOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HELICOIDAIS LTDACNPJ

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Outros

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO· OAB RJ 254689· CPF 130.***.***-07

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 166494· CPF 124.***.***-95

PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA· OAB SP 318109· CPF 342.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SEIXAS VIANNA· OAB RJ 146619· CPF 091.***.***-31

Autor:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MÉROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 956.698,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 956.698,91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· CPF 058.***.***-54

Reu:

RENATO MEROLA PELUZO· CPF 140.***.***-86

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 1.065.389,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Outros

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5013154-59.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DE COFINS SOBRE TAVA SELIC EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA· OAB RJ 227701· CPF 104.***.***-93

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 584.699,35

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 584.699,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (18/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.297.590,57

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 182 (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.297.590,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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