WEBCONTINENTAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Autor

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS RIBEIRO FEIJO· CPF 037.***.***-94

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Outros

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RS 134236· CPF 860.***.***-53

LUIZA CURCIO PIZZUTTI· OAB RS 078981

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

LUIZA CURCIO PIZZUTTI· CPF 004.***.***-12

Reu:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Autor

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.039.513,38

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· CPF 008.***.***-47

Autor:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 860.***.***-53

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

Autor:

CAROLINE TEN CATEN

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 3.039.513,38

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507520-26.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Infoar Comercio e Servicos Em Ar Condicionado e Informatica Eireli - Vistos. Esclareça a executada a pretensão, considerando o teor de fls. 3648/3650. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB 57107/RS) (05/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

WEBCONTINENTAL LTDACPF

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

+ 2 outros

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 29.357,35

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

Reu

LEITE EXPRESS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LEITE EXPRESS TRANSPORTES EIRELI em 17/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

Reu

SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WEBCONTINENTAL LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBAR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 3.509,40

Autor

SAMUEL SANTOS DE MELOCPF

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB ES 42863· CPF 129.***.***-81

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Juntada de (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEISIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEISIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DEISIANE DE OLIVEIRA BORGES Advogados do(a) INTERESSADO: MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA - ES21226, ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636 INTERESSADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) INTERESSADO: BARBARA BARROS BOTEGA - MG114857, VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO - RS93283 INTIMAÇÃO Pela presente, encami... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DEISIANE DE OLIVEIRA BORGES Advogados do(a) INTERESSADO: MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA - ES21226, ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636 INTERESSADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) INTERESSADO: BARBARA BARROS BOTEGA - MG114857, VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO - RS93283 INTIMAÇÃO Pela presente, encami... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 2.172,84

Autor

CHRISTIANI GONCALVES VERSIANICPF

CIBELE TROVAO CAMPOSCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

CONTINENTAL REFRIGERACAO LTDA. - MECNPJ

PONTO FRIOCPF

Advogados

Autor:

CIBELE TROVAO CAMPOS· OAB MA 7827· CPF 849.***.***-15

Autor:

CHRISTIANI GONCALVES VERSIANI· OAB MA 7278· CPF 658.***.***-15

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

MARCONI SIMPLICIO DE ARAUJO· OAB MA 7451· CPF 738.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

Reu

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 2.649,00

Autor

JORGE FERNANDO PIRES DE MELOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PADUA OLIVEIRA· OAB PI 7056· CPF 000.***.***-25

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· CPF 074.***.***-21

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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