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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉIA DIAS LOPES ARAÚJOCPF

Reu

GERALDO EUSTAQUIO VIEIRA

Advogados

Autor:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Autor:

KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA· OAB MG 137846

Autor:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891· CPF 655.***.***-68

Autor:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Autor:

MONICA MOREIRA RABELO· OAB MG 153318· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA· OAB MG 137846

Reu:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891· CPF 655.***.***-68

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

MONICA MOREIRA RABELO· OAB MG 153318· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: ANDRÉIA DIAS LOPES ARAÚJO; RÉU: GERALDO EUSTAQUIO VIEIRA Certidão de ARQ MAÇO 129-C expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - ADLER GUERRA DAVID, PABLO DUTRA MARTUSCELLI, KAIO GONCALVES DE CASTRO, MONICA MOREIRA RABELO, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA, KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Trib... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PEREIRA LEITECPF

ZELIA GOMES NERYCPF

TARCISIO DOS SANTOS COTTACPF

ANA ALVES BARROSOCPF

EPIPHANIA SARMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EPIPHANIA SARMENTO DE OLIVEIRA

ANA PEREIRA LEITECPF

ZELIA GOMES NERYCPF

TARCISIO DOS SANTOS COTTACPF

ANA ALVES BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISMAEL AMARAL FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISMAEL AMARAL FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 15.020,31

Autor

DIVINO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00515678520124010000/TRF (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

29/04/2002

Valor

R$ 15.020,31

Autor

DIVINO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MAIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 51907· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VITAL DA SILVA

GEORGE TADEU FERNANDES DA SILVACPF

JOSE FERNANDES DA SILVA

JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO

LUCIANA CONCEICAO FERNANDES ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 088166· CPF 030.***.***-07

Autor:

WEBER PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 051907· CPF 448.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 088213· CPF 956.***.***-20

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 052939· CPF 294.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 4.045,07

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

JOSE NICOLAO WEBERSCPF

ANIVO WEBERSCPF

GERNA WEBERSCPF

MARIA CECILIA WEBERS WEBERCPF

MARIA CECILIA WEBERS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (01/03/2026)

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