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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 85.467,00

Autor

PAULO MARQUES PEREIRA BASTOSCPF

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

ERNANI BASTOSCPF

Outros

THIAGO CORONA ALVES· OAB ES 12791

EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO· OAB ES 8296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 405,40

Autor

DANIEL LUCAS DA SILVA WEBERCPF

Reu

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 01/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 99.110,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

Outros

IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO· OAB DF 19313· CPF 289.***.***-78

ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA· OAB DF 41668· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 1.323.068,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.323.068,54

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB DF 37924· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 138.139,09

Autor

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDOCPF

Reu

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO· OAB DF 44200· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 4.753,64

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMACPF

Reu

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 55689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO· CPF 074.***.***-41

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 4.753,64

Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMACPF

Reu

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 55689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO· OAB DF 82267

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 55689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723034-95.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VESTCON EDITORA LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença distribuída em 24/8/2027 e recebida em 11/9/20217, na decisão de ID 9475798. Nos termos do acórdão de ID 171767896, houve ciência inequívoca do Exequente acerca de tentativa infrutífera de constrição de bens penhoráveis... (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO· OAB DF 82267

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 55689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Reu:

MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA· OAB DF 32456· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VESTCON EDITORA LTDACNPJ

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Reu:

MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA· OAB DF 32456· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Reu:

MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA· OAB DF 32456· CPF 030.***.***-18

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 983.032,98

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

28/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Reu

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTELCPF

VESTCON EDITORA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051179-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: VESTCON EDITORA LTDA, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 238394650. Desse modo, oficie-se à 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, autos nº. 0000557-28.2015.5.10.0011, a fim de informar ao juízo que a penhora determinada foi devidamente registrada no... (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 118.981.337,01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA POTHANIUM LTDACNPJ

Reu

ERNANI FILGUEIRAS PIMENTELCPF

VESTCON EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB DF 44913· CPF 724.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Provisório (03/09/2025)

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