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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 27.001,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AIRTON BASSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· CPF 023.***.***-85

Outros

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 29167

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 24.652,68

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AIRTON BASSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 11.771,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CASSEMIRO ALVES DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA· OAB BA 32300· CPF 184.***.***-15

Reu:

ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE· OAB BA 38303· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Cassemiro Alves Da Costa Junior Advogado: Wellington Cecotte Basso (OAB:SP198884) Advogado: Jose Mauricio Machado De Ara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0017712-25... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 69.515,00

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Reu

AIRANDES DE SOUSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Autor:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Autor:

RAIZA DE ARAUJO RAMOS· OAB BA 48699· CPF 052.***.***-17

Reu:

ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO· OAB BA 11085· CPF 403.***.***-68

Reu:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Reu:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AIRANDES DE SOUSA PINTO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROGERIO LUCIANO DANTAS PINACPF

Reu

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

Reu:

LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS· OAB MG 192340· CPF 129.***.***-01

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 92.341,98

Autor

HERCULES CUSTODIO BRAGACPF

Reu

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de HERCULES CUSTODIO BRAGA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 2.488,00

Autor

CLEUZA ALVES DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

VERONICA CAMPINHO BRITTO· OAB BA 35400· CPF 022.***.***-52

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON CECOTTE BASSO em 09/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 69.515,15

Autor

ANTONIO JOSE SANTIAGO LIMACPF

Reu

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Reu:

RAIZA DE ARAUJO RAMOS· OAB BA 48699· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 69.515,15

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SANTIAGO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Autor:

RAIZA DE ARAUJO RAMOS· OAB BA 48699· CPF 052.***.***-17

Reu:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Reu:

VICTOR CORTES MACEDO· OAB BA 39021· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 89.350,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Paulo Roberto Fernandes Teixeira Advogado: Valdemir Santana Santos (OAB:BA42328) Executado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Jose Mauricio Machado De Araujo (OAB:BA22288) Advogado: Ana Cristina Moreira De Assis Tavora (OAB:BA13028) Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Advogado: Wellington Cecotte Basso (OAB:SP198884) Executado: Moto Clube Ltda Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 89.350,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTO CLUBE LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2024 (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS TAVORA· OAB BA 13028· CPF 463.***.***-00

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS TAVORA· OAB BA 13028· CPF 463.***.***-00

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS TAVORA· OAB BA 13028· CPF 463.***.***-00

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS TAVORA· OAB BA 13028· CPF 463.***.***-00

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulo Roberto Fernandes Teixeira Advogado: Valdemir Santana Santos (OAB:BA42328) Executado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Jose Mauricio Machado De Araujo (OAB:BA22288) Advogado: Ana Cristina Moreira De Assis Tavora (OAB:BA13028) Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Advogado: Wellington Cecotte Basso (OAB:SP198884) Executado: Moto Clube Ltda Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado... (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAOCPF

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAOCPF

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Autor:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Reu:

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 27830· CPF 293.***.***-34

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO· OAB BA 22288· CPF 912.***.***-87

Reu:

WELLINGTON CECOTTE BASSO· OAB SP 198884· CPF 263.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDA Advogado(s): JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO (OAB:PE27830-A) APELADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504008-43.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos. Embora os autos já tenham sido encaminhados à douta Procuradoria-Geral de Justiça, qu... (29/06/2026)

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