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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WELLINGTON LUIZ PEREIRACPF

Reu

HUGOLANDIA S/A

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ MARIANI· OAB ES 12211· CPF 820.***.***-30

Autor:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 9008· CPF 070.***.***-06

Reu:

DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI· OAB ES 4515· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Outros

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220690/2026 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA TRICOTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860727/SP (2025/0047830-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOS: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA - SP194886 ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL - SP437034 PATRICIA SANTANA DE ARAGÃO - SP491853 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CARLOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interpost... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES MARTINS· CPF 344.***.***-73

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL· OAB SP 437034· CPF 416.***.***-30

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

PATRICIA SANTANA DE ARAGAO· CPF 306.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL· OAB SP 437034· CPF 416.***.***-30

Autor:

PATRICIA SANTANA DE ARAGAO· CPF 306.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA BANDEIRA DA SILVACPF

KARLA ROSSETI VERISSIMO DE SOUZACPF

A APURAR

ADRIANA THAIS DE GOES MARTINSCPF

BEATRIZ APARECIDA DA SILVA NOBRE MARRACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL· OAB SP 437034· CPF 416.***.***-30

Reu:

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA· CPF 447.***.***-18

Reu:

WILIAN BARBOSA GARBIM· CPF 467.***.***-90

Reu:

SILVIO ANTONIO BORTOLAN· CPF 120.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE· OAB SP 279575· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Autos no Prazo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BANDEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL· OAB SP 437034· CPF 416.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BANDEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL· OAB SP 437034· CPF 416.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO FERREIRA MESSIAS (AGRAVANTE)

Reu

PAULO RICARDO FERREIRA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Autor:

RODRIGO FLAUZINO DA SILVA· OAB SP 361900· CPF 409.***.***-92

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Reu:

RODRIGO FLAUZINO DA SILVA· OAB SP 361900· CPF 409.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500298-40.2022.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO RICARDO FERREIRA MESSIAS - Vistos; Certidão de fls. 580: não há nos autos indícios suficientes de que no réu seria capaz de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, motivo pelo qual defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE... (03/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELCINDA BIAZUZCPF

Reu

NEXT COMERCIAL LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· OAB RS 049369· CPF 636.***.***-68

Autor:

TÂNIA MARA MIOTTO· OAB RS 047482· CPF 650.***.***-91

Autor:

ANA ELISA VAZ MANFREDINI· OAB RS 128121· CPF 017.***.***-84

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Reu:

RODRIGO FLAUZINO DA SILVA· OAB SP 361900· CPF 409.***.***-92

Outros

ANA ELISA MANFREDINI VARGAS· OAB RS 128121

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

EMERSON ALVES MACIEL SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON ALVES MACIEL SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

EMERSON ALVES MACIEL SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS OLIVEIRA MARQUES DE LAIACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Reu:

EGLE REGINA VASTA· OAB SP 268403· CPF 090.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA MARQUES DE LAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Reu:

BRUNO KENDI SAKAI· OAB SP 372793· CPF 333.***.***-00

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JORGE LUIZ LIMA NETO

GUILHERME FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

WILIAN BARBOSA GARBIM· OAB SP 476527· CPF 467.***.***-90

Reu:

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA· OAB SP 475918· CPF 447.***.***-18

Reu:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ LIMA NETO

GUILHERME FERNANDES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 194886· CPF 250.***.***-08

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