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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

RENAN CHAVES DALOLIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO CHAVES DALÓLIO· OAB PR 97591· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

RENAN CHAVES DALOLIOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO CHAVES DALÓLIO· OAB PR 97591· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 19/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

RENAN CHAVES DALOLIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO· OAB PR 097591· CPF 045.***.***-03

Reu:

BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO· OAB PR 097591· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

RENAN CHAVES DALOLIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO· OAB PR 097591· CPF 045.***.***-03

Reu:

BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO· OAB PR 097591· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATANAGORI DI NANCI VITURICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· CPF 416.***.***-69

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· CPF 219.***.***-18

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANTONIO KEHDI NETO· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATANAGORI DI NANCI VITURICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ATANAGORI DI NANCI VITURICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ATANAGORI DI NANCI VITURICPF

BANCO DO BRASIL SACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Reu:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 25.098,30

Autor

MARIA APARECIDA PET HOSINACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PET HOSINACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 22.301,26

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Outros

ROSANE RIZZO· OAB SP 204861

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALESCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALESCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Reu:

ROSANE RIZZO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.301,26

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Reu:

ROSANE RIZZO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 8.504,07

Autor

INIS FAGNANI XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

MIGUEL BENINI CANDIDO· CPF 384.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INIS FAGNANI XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMCCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Remetido ao DJE (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento IndevidoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INIS FAGNANI XAVIER

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Publicação (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 130,00

Autor

ANGELA MARTINS DE LIMACPF

Reu

JOSE BERNARDINO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FREDERICO PEDRO SKOBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 59.886,84

Autor

CARLOS FREDERICO PEDRO SKOBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 4.790,80

Autor

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVAREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO LIMONE· OAB SP 82138· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVIL CASSONI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVAREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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