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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

WILLIAM PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DOUGLAS OLIVEIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

CLEBSON LUCIANO MOTA DA SILVA

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA JANUZI DE ALMEIDA ROCHA· CPF 051.***.***-02

Autor:

RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO· OAB AL 001954· CPF 209.***.***-20

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

MARTHE VRIJDAGS FERNANDES CURSINO FILHA· CPF 073.***.***-02

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196

Outros

MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES· OAB AL 020526· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192513/AL (2025/0016288-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: CLEBSON LUCIANO MOTA DA SILVA RECORRENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADOS: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES - AL020526 WELTON ROBERTO - AL005196 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON LUCIANO MOTACPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES· OAB AL 020526· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON LUCIANO MOTA DA SILVA

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS

Autor:

MARTHE VRIJDAGS FERNANDES CURSINO FILHA

Autor:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

CLEBSON LUCIANO MOTA DA SILVA

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BONFIM

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

MARTHE VRIJDAGS FERNANDES CURSINO FILHA

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES· OAB AL 020526· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (23/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA JUNIORCPF

CLEBSON LUCIANO MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2015)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

MARTHA GABRIELA VIEIRA VASCONCELOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOS

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOSE PAULO BARROS DE ARAUJO

NILTON NASCIMENTO CORREIA

MARCOS MOTA DOS SANTOS

FERNADO GOMES DA SILVA FILHO

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES CAVALCANTI· OAB AL 001588· CPF 111.***.***-49

Reu:

JOSE DE VASCONCELOS PONTES FILHO

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB AL 019162

GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PE 054696· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410732011802005620250311091245 (11/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE PAULO BARROS DE ARAUJO

MARCOS MOTA DOS SANTOS

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

NILTON NASCIMENTO CORREIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (24/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MILITAO AGRA RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES· OAB AL 020526· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

GECOC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - GECOC

Reu

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROSCPF

ARLIR SEVERO FERREIRACPF

NAYARA SEVERO FERREIRACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB AL 010962· CPF 076.***.***-70

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

MOZART COSTA DUARTE· OAB AL 013771

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Termo de Encerramento - GECOF (14/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE AGATANGELA SOARES DA SILVACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

WESLEY FELICIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Autor:

MOZART COSTA DUARTE· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANA AGATANGELA SOARES DA SILVA

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

WESLEY FELICIANO DA SILVA

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

RAYANA AGATANGELA SOARES DA SILVA

WESLEY FELICIANO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Autor:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Reu

RAUL FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

JOSENILDO DE ALBUQUERQUE

RICARDO EMANOEL DANTAS CORREIACPF

MARCELO JULIANO ROCHACPF

JANE KELLY DA SILVA ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA JUNIOR· CPF 077.***.***-05

Reu:

RODRIGO PEREIRA MARTINS

Reu:

ANDRE CHARLES SILVA CHAVES· CPF 376.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 017344

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Carta de Notificação - GECOF (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SOUZA DE ANDRADECPF

MARCELO JULIANO ROCHACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB CE 045372· CPF 051.***.***-29

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 017344· CPF 088.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0701150152015802006720251010061451 (10/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JULIANO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB CE 045372· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE KELLY DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

JOSENILDO DE ALBUQUERQUE

RICARDO EMANOEL DANTAS CORREIACPF

JANE KELLY DA SILVA ALVESCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

MARIA NILA LOBO MORAES

Autor:

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA

Autor:

MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

JOSE MARCELO DO NASCIMENTOCPF

JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF

Advogados

Reu:

KANDYSSE WALLESKA GOMES DE MELO

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

MIRABEL ALVES ROCHA· CPF 228.***.***-04

Outros

JOSÉ DE SOUZA VILAÇA NETO· OAB AL 012166

ARTHUR FABIAN GOMES BENTO HOLANDA· OAB AL 015501

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE MARCELO DO NASCIMENTOCPF

JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE MARCELO DO NASCIMENTOCPF

JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE MARCELO DO NASCIMENTOCPF

JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MIRABEL ALVES ROCHA

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - GECOC

Reu

JAILDA INACIO DE SOUZA

DIJANETE FERREIRA DE LIMA

ALEXANDRE LARANJEIRAS LEITECPF

MORGANA PEDROSA DE BARROS TORRES

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THIAGO MOTA DE MORAES· CPF 011.***.***-20

Reu:

JOANES DE LIMA SAMPAIO· CPF 039.***.***-51

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO· OAB AL 009527· CPF 056.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

CLARISSE DE OLIVEIRA LYRA· OAB AL 019807

MARCOS JOEL NUNES MARQUES· OAB AL 011419

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA· OAB AL 010982

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

DANIEL LIMA FERNANDESCPF

JOSE CICERO RAMALHO GOMES

JAILDE INACIO DE SOUZA

DIJANETE FERREIRA DE LIMA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

JOSE CICERO RAMALHO GOMES

JAILDA INACIO DE SOUZA

DIJANETE FERREIRA DE LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA· CPF 923.***.***-20

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE

Reu:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

JOSE CICERO RAMALHO GOMESCPF

JAILDE INACIO DE SOUZACPF

DIJANETE FERREIRA DE LIMACPF

MORGANA PEDROSA DE BARROS TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Autor:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Autor:

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AL 009639· CPF 047.***.***-05

Autor:

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA· CPF 021.***.***-18

Autor:

MARCOS JOEL NUNES MARQUES· CPF 469.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

JOSE CICERO RAMALHO GOMES

JAILDA INACIO DE SOUZA

DIJANETE FERREIRA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Autor:

KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA· CPF 923.***.***-20

Autor:

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA· CPF 092.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGANA PEDROSA DE BARROS TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Autor:

ALEX PURGER RICHA· OAB AL 009355· CPF 008.***.***-57

Autor:

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AL 009639· CPF 047.***.***-05

Autor:

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

JOSE CICERO RAMALHO GOMES

Ver detalhes

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GENIVALDO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

DANIEL LIMA FERNANDESCPF

ALEXANDRE LARANJEIRAS LEITECPF

JAILDA INACIO DE SOUZACPF

DIJANETE FERREIRA DE LIMA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2015)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Reu:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 004631

Reu:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 004631· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 004631· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ONALDO BELTRAO TAVARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ONALDO BELTRAO TAVARES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Reu

OZENILDO BENíCIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 4631· CPF 287.***.***-72

Autor:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 004631· CPF 287.***.***-72

Reu:

MAGNO TÚLIO DA SILVA MADEIRO· OAB AL 3872· CPF 533.***.***-30

Reu:

SINVAL JOSÉ ALVES· OAB AL 4124· CPF 059.***.***-32

Reu:

ONALDO BELTRÃO TAVARES· OAB AL 4631· CPF 287.***.***-72

Reu:

RODRIGO LINS DA ROCHA· OAB AL 9149· CPF 009.***.***-65

Reu:

LUIZ SOARES DE MORAIS· OAB AL 4158· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: B1Ozenildo Benício de MeloB0 - VÍTIMA: B1S/A. Usina Coruripe Açúcar e ÁlcoolB0 - DESPACHO À vista da petição (fls.749) considerando que, segundo o STJ, a competência para avaliar eventual hipossuficiência do condenado é do Juízo da execução e, aqui, o ele foi condenado em regime semiaberto, cabe à 16ª Vara Criminal da Capital avaliar o pedido Portanto, DEIXO DE APRECIAR apreciar o requerimento (fls.749) e determino o cumpriment... (14/11/2025)

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