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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 67.805,40

Autor

NASCIMENTO DA SILVA LIMACPF

WEMETON CUNHA DE LIMACPF

Reu

GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA SANTOS DE GUSMÃO· OAB DF 70360· CPF 866.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMESON GONCALVES VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEMESON GONÇALVES VIEIRA· OAB DF 064970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMESON GONCALVES VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WEMESON GONÇALVES VIEIRA· OAB DF 064970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 13.849,37

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Reu

SARA HANE RIBEIRO PIMENTELCPF

DANIEL DE OLIVEIRA ALKMIMCPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Autor:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Autor:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ALKMIM em 05/10/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 20.435,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.435,60

Autor

GILSILENE DA CONCEICAO BOTELHO SILVACPF

Reu

NP STUDIO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

LUCAS DA COSTA PAIVA· OAB DF 68502· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSILENE DA CONCEICAO BOTELHO SILVACPF

Reu

NP STUDIO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

LUCAS DA COSTA PAIVA· OAB DF 68502· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707195-21.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: GILSILENE DA CONCEICAO BOTELHO SILVA EXECUTADO: NP STUDIO E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a fim de dar cumprimento à determinação judicial, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para imp... (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSILENE DA CONCEICAO BOTELHO SILVACPF

Reu

NP STUDIO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

LUCAS DA COSTA PAIVA· OAB DF 68502· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GILVAN BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GILVAN BARBOSA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN BARBOSA PEREIRA

Reu

GILVAN BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723470-09.2021.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN BARBOSA PEREIRA DECISÃO O acórdão de ID. 69291224, que transitou em julgado no dia 09/03/2025 (ID. 230450102), deu provimento ao recurso da defesa para "reconhecer a prescrição da pretensão punitiva retroativa e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gilvan Barbosa Pereira em relação ao crime do artigo 147-A, §1º, inciso II, do Código... (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN BARBOSA PEREIRA

Reu

GILVAN BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACI LIMA SANTOSCPF

Reu

RUBEM BARROS DA SILVACPF

ROSYMARY GARCIA A. DIAS

Advogados

Autor:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SECRETARIA DE CULTURA DO MARANHAO

Reu

MARIA DO SOCORRO PROTAZIO SOUZACPF

ISRAEL SOUSA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

WILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB MA 4570· CPF 062.***.***-91

Reu:

MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA· OAB MA 19827· CPF 993.***.***-82

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· CPF 119.***.***-58

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO EDER PEREIRA DA SILVACPF

JOANNIS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Reu:

DANIEL NUNES GUIMARAES· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDER PEREIRA DA SILVACPF

JOANNIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATEUS ALVES DOS SANTOS· OAB MG 197559· CPF 114.***.***-64

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· OAB DF 64970· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEMESON GONÇALVES VIEIRA· OAB DF 64970

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEMESON GONÇALVES VIEIRA· OAB DF 64970

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEMESON GONÇALVES VIEIRA· OAB DF 64970

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2026)

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