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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 125.400,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 125.400,00

Autor

ANA APARECIDA SILVA BARROSCPF

HELEN MACHADO SIMOESCPF

NOELE DA SILVA MAGALHAESCPF

PATRICIA DE ARAUJO NILBACPF

PAULA TEIXEIRA PELLOZZOCPF

+ 162 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 5.281,19

Autor

WENDEL GONCALVESCPF

Reu

SONIA REGINA SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIA ZELINDA FÁVARO· OAB MS 13054· CPF 871.***.***-72

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: FERDINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA, JULIANO SOUSA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637-A, CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA - PI17572-A, FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822-A, JOSE ISANIO DE OLIVEIRA - PI3916-A, ODONIAS LEAL DA LUZ - PI1406-A, OTAVIO BORGES DE MIRANDA - PI4105-A, RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A, WENDEL BARROS GONCALVES - PI7154-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JU... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADROALDO PIRES SOARES - FALECIDO

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA

FERDINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA

JULIANO SOUSA SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CINARA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

CONCEICAO LOPES CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA· OAB PI 17572· CPF 006.***.***-82

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Autor:

JOSE ISANIO DE OLIVEIRA· OAB PI 3916· CPF 850.***.***-34

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

OTAVIO BORGES DE MIRANDA· OAB PI 4105· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GLAUSTO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVACPF

JOAO WENNY BARROS GONCALVESCPF

WENDEL BARROS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA· OAB PI 6179· CPF 954.***.***-20

Reu:

JOAO WENNY BARROS GONCALVES· OAB PI 8354· CPF 025.***.***-65

Reu:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Reu:

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES· OAB PI 2849· CPF 490.***.***-68

Reu:

ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS FILHO· OAB PI 21602· CPF 076.***.***-18

Outros

O MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB PI 1234

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS HONORATOCPF

ORLANDO DA SILVA RESENDECPF

FRANCISCO HERCULES DE SENA ROSA

ALBERT CHRISTIAN EINSTEN CAVALCANTE SOUSA

CESAR MAX PEREIRA NUNES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA· OAB PI 3208· CPF 526.***.***-68

Reu:

JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO· OAB PI 2883· CPF 133.***.***-20

Reu:

LAINE NARA SANTOS COSTA· OAB PI 8884· CPF 669.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA· OAB PI 6192· CPF 833.***.***-04

Outros

CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS· OAB PI 3139· CPF 274.***.***-20

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: KAROLINA ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802491-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações, Combustíveis e der... (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

KAROLINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVA FONTESCPF

GILVAN CRISOSTOMO DA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SOUSACPF

Advogados

Autor:

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR· OAB PI 9820· CPF 086.***.***-22

Reu:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO BARROS BEM· OAB PI 7478· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TALITA DA CRUZ ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

G. BIANCA SILVA LOPES SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES· OAB PI 15071· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA DA CRUZ ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 20.610,59

Autor

ANTONIA LEITE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO WENNY BARROS GONCALVES· OAB PI 8354· CPF 025.***.***-65

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Autor:

PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR· OAB PI 4878· CPF 807.***.***-00

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Reu:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB PI 9076· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 20.610,59

Autor

ANTONIA LEITE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Autor:

JOAO WENNY BARROS GONCALVES· OAB PI 8354· CPF 025.***.***-65

Reu:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB PI 9076· CPF 024.***.***-11

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO WENNY BARROS GONCALVES· OAB PI 8354· CPF 025.***.***-65

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Autor:

PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR· OAB PI 4878· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA LEITE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000408-86.2014.8.18.0110 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO P... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TALITA DA CRUZ ARAUJOCPF

Reu

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

WENDEL BARROS GONCALVES· OAB PI 7154· CPF 019.***.***-65

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (23/01/2026)

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