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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 22.440,00

Autor

WENDELL FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 3.465,67

Autor

WENDELL CARVALHO FREITASCPF

Reu

JUVENIL LAPORTE SIQUEIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 67.606,70

Autor

WENDELL CARVALHO FREITASCPF

CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - MECNPJ

PABLO CARVALHO DE FREITASCPF

JOAO MARCOS DE FREITASCPF

IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.554,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITASCPF

CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - MECNPJ

WENDELL CARVALHO FREITASCPF

PABLO CARVALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARLI DA ROCHA MAGRI· OAB MT 6103· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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