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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 021394· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDOBERG BEZERRA PORTUGALCPF

VANDERLAN JOSE DE SA SANTOS

JALDENI DA SILVA BENTO

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

JULIANO DOS SANTOS SILVACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Reu:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS· OAB BA 46107· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO· OAB BA 30660· CPF 008.***.***-80

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alexandro Perreira Matias Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Advogado: Carla Tatiane Dos Reis Santos (OAB:BA45245-A) Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Apelante: Thiago Conceição Da Silva Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Apelante: Renata Ramos Dos Santos Advogado... (18/11/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO ARAUJO DE SOUZA FILHOCPF

ANDERSON MACIEL DA SILVA SA

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Autor:

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469157/2026 (12/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

FELIPE LUIZ ALVES DA SILVA

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

JOSE FRANCISCO DA SILVA

WERIK VINICIO DE FREITAS SA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (28/09/2022)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ADEMAR PEREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DE SOUZACPF

ADRIANA FERNANDES FLORES REQUIACPF

ADRIANE BRANCOCPF

AFONSO CARLOS MARQUARDTCPF

+ 101 outros

Reu

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINE NASCIMENTO· OAB SC 025855· CPF 006.***.***-19

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

DANIEL GERALDO GEBLER· OAB SC 010466· CPF 820.***.***-00

Reu:

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ· OAB SC 003133· CPF 291.***.***-00

Reu:

GISELDA GABRIELLE MACHADO CADAVAL· OAB SC 033659· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ADEMAR PEREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DE SOUZACPF

ADRIANA FERNANDES FLORES REQUIACPF

ADRIANE BRANCOCPF

AFONSO CARLOS MARQUARDTCPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Reu

EDMILSON SANTOS MACEDOCPF

ORI JOSE LORENA DE FREITASCPF

ADEMAR PEREIRACPF

RENATO IZAURO JUNIORCPF

RICARDO DE SA PEREIRACPF

+ 101 outros

Advogados

Autor:

GISELDA GABRIELLE MACHADO CADAVAL· OAB SC 033659· CPF 063.***.***-39

Autor:

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ· OAB SC 003133· CPF 291.***.***-00

Autor:

DANIEL GERALDO GEBLER· OAB SC 010466· CPF 820.***.***-00

Reu:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

KARINE NASCIMENTO· OAB SC 025855· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (21/10/2024)

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