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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DURR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

Reu:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 96446· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2022 (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Reu

DURR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 96446· CPF 084.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 557.831,42

Autor

DURR BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DURR BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DURR BRASIL LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302012 para fins estatísticos (27/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 98.575,79

Autor

CARLOS AUGUSTO AMARO REISCPF

Reu

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - SUL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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