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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO VOLPON· OAB SP 18011· CPF 172.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DE CASTRO· OAB SP 128385· CPF 071.***.***-19

Reu:

EMILIANA DE ARRUDA SOARES VOLPON CASTRO· CPF 150.***.***-16

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Outros

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Reu:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500984802020826004220260310070501 (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI MANOEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197096· CPF 267.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JEFERSON WESLEI FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JEFERSON WESLEI FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JEFERSON WESLEI FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFERSON WESLEI FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

TAYLA NILESSA DE LIMA· OAB SP 435189· CPF 358.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000541-38.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFERSON WESLEI FERREIRA BENTO - O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 82674/SP assim decidiu: "Pelo exposto, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada e restabelecer a decisão proferida pela Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo na Execução Penal n. 0000126-98.2025.8.26.0996.". Por su... (11/08/2025)

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