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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

LILIANE GRANJA FONSECA

GIOVANNA MELLO CAFFARO

ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO

Outros

LILIANE GRANJA FONSECA· OAB RJ 240128· CPF 160.***.***-03

GIOVANNA MELLO CAFFARO· OAB RJ 244641· CPF 157.***.***-47

ANTÔNIO QUINTINO DE SOUZA FILHO· OAB RJ 095999

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO· CPF 405.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MELLO CAFFARO· CPF 157.***.***-47

Autor:

LILIANE GRANJA FONSECA· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILSON FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA MELLO CAFFARO· OAB RJ 244641· CPF 157.***.***-47

Autor:

ANTÔNIO QUINTINO DE SOUZA FILHO· OAB RJ 095999

Autor:

LILIANE GRANJA FONSECA· OAB RJ 240128· CPF 160.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MELLO CAFFARO· OAB RJ 244641· CPF 157.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO QUINTINO DE SOUZA FILHO· OAB RJ 095999

Reu:

LILIANE GRANJA FONSECA· OAB RJ 240128· CPF 160.***.***-03

Reu:

ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO· OAB RJ 95999· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

Reu

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZACPF

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZACPF

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

WENDEN FIGUEIREDO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: WENDEN FIGUEIREDO XAVIER Advogado(s): FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (OAB:BA20032), GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (OAB:BA55916) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0504089-84.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINA... (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO AZEVEDO COSTA

EDNARDO AZEVEDO DE CASTROCPF

Outros

MICAELY PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 64753

EDSON LIMA DOS SANTOS· OAB GO 63381

Último movimento: Juntada de Documento (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEURELINDA MARTINS LIMACPF

MARIA ALICE MARTINS PESTANACPF

ANDREZA NATALIA MARTINS PESTANACPF

Reu

EUDINEIDE ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEYLYANE CARDOSO REBONATTO· OAB MA 10080· CPF 931.***.***-34

Reu:

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEYLYANE CARDOSO REBONATTOCPF

Reu

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEYLYANE CARDOSO REBONATTO· OAB MA 10080· CPF 931.***.***-34

Autor:

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PI 15915· CPF 059.***.***-19

Reu:

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PI 15915· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JONES DE SOUZA DE BRITOCPF

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Certidão (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ResistênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JONES DE SOUZA DE BRITOCPF

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JONES DE SOUZA DE BRITOCPF

WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

DARLLAN COSTA RODRIGUES

Reu

NATALIA MARQUES DE SOUZA

Outros

NATALIA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256741· CPF 168.***.***-92

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON FERREIRA DA SILVA

AMILTON VENESIANO PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA

ANTONIO JOSE DE CASTRO

CLEYSON BORDA DE PAULA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

NATALIA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256741· CPF 168.***.***-92

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE MELO

Reu

RENATO DOS SANTOS MENDES

Outros

RENATO DOS SANTOS MENDES· OAB RJ 223893· CPF 125.***.***-73

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON FERREIRA DA SILVA

AMILTON VENESIANO PEREIRACPF

ANTONIO JOSE DE CASTRO

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA

CLAYSON BORBA DE PAULACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LILIANE GRANJA FONSECA· OAB RJ 240128· CPF 160.***.***-03

Autor:

AILTON BALTAZAR DA SILVA· OAB RJ 112176· CPF 889.***.***-20

Autor:

RENATO DOS SANTOS MENDES· OAB RJ 223893· CPF 125.***.***-73

Autor:

NATALIA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256741· CPF 168.***.***-92

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE GRANJA FONSECA· OAB RJ 240128· CPF 160.***.***-03

Reu:

AILTON BALTAZAR DA SILVA· OAB RJ 112176· CPF 889.***.***-20

Reu:

RENATO DOS SANTOS MENDES· OAB RJ 223893· CPF 125.***.***-73

Reu:

NATALIA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256741· CPF 168.***.***-92

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON FERREIRA DA SILVA

AMILTON VENESIANO PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA

ANTONIO JOSE DE CASTRO

CLEYSON BORDA DE PAULA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA· OAB RJ 195750· CPF 116.***.***-79

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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