Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.519,72

Autor

ESTADO DO AMAPA

WESLEY FURTADO LOPESCPF

Reu

WESLEY FURTADO LOPESCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

Outros

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WESLEY Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0045681-63.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Teto Sa... (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.519,72

Autor

WESLEY FURTADO LOPESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.519,72

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WESLEY FURTADO LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 482.920,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0037391-35.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência:... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 482.920,13

Autor

MYRYAN SYLVIA SOUSA DE ALMEIDACPF

WESLEY FURTADO LOPESCPF

Reu

OBJETIVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA· OAB AP 2945· CPF 433.***.***-10

Reu:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OBJETIVA CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

MYRYAN SYLVIA SOUSA DE ALMEIDACPF

WESLEY FURTADO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA· OAB AP 2945· CPF 433.***.***-10

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA· OAB AP 2945· CPF 433.***.***-10

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001090-72.2026.8.03.0000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055-A POLO PASSIVO:MYRYAN SYLVIA SOUSA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA - AP2945-A DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 3... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA FERREIRA AMORIMCPF

MICHELE LIMA SANTOSCPF

ODIL PANTOJA MARQUESCPF

RAPHAEL MARTINS DO NASCIMENTOCPF

VALERIA PRAZERES DE SOUSACPF

+ 23 outros

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Outros

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· OAB SP 472409

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805861/PA (2024/0451625-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ADELSON JOSE SOARES AGRAVANTE: MARGARIDA PAULA FERREIRA AMORIM AGRAVANTE: MARIA ASSUNCAO FURTADO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS BRAZ AIRES AGRAVANTE: MARIA FERREIRA AMORIM AGRAVANTE: MARIA MARTA DE SOUZA GONCALVES AGRAVANTE: MICHELE LIMA SANTOS AGRAVANTE: MOISES DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: NESCY SIXTO SANTOS AMARAL AGRAVANTE: ODIL PANTOJA MARQUES AGRAVANTE: ORACIVAM MACEDO DA COSTA AGRAVA... (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE SOARESCPF

MARGARIDA PAULA FERREIRA AMORIMCPF

MARIA ASSUNCAO FURTADOCPF

MARIA DAS GRACAS BRAZ AIRESCPF

MARIA FERREIRA AMORIMCPF

+ 24 outros

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489062/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELSON JOSE SOARES (EMBARGANTE)

10. ODIL PANTOJA MARQUES (EMBARGANTE)

11. ORACIVAM MACEDO DA COSTA (EMBARGANTE)

12. RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA LOUREIRO (EMBARGANTE)

13. RAIMUNDA EVANGELISTA MACHADO (EMBARGANTE)

+ 47 outros

Reu

53. ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (EMBARGADO)

54. NORSK HYDRO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· OAB SP 472409

Autor:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB SP 366244

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· OAB SP 472409

Reu:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB SP 366244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MARIA FERREIRA AMORIMCPF

MICHELE LIMA SANTOSCPF

MOISES DA SILVA OLIVEIRACPF

NESCY SIXTO SANTOS AMARALCPF

ODIL PANTOJA MARQUESCPF

+ 24 outros

Reu

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAN WANDERSON COSTA DA SILVA em 08/08/2023 23:59. (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE SOARESCPF

MARGARIDA PAULA FERREIRA AMORIMCPF

MARIA ASSUNCAO FURTADOCPF

MARIA DAS GRACAS BRAZ AIRESCPF

MARIA FERREIRA AMORIMCPF

+ 24 outros

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB PR 33053· CPF 849.***.***-53

Reu:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489062/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELSON JOSE SOARES (EMBARGANTE)

10. ODIL PANTOJA MARQUES (EMBARGANTE)

11. ORACIVAM MACEDO DA COSTA (EMBARGANTE)

12. RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA LOUREIRO (EMBARGANTE)

13. RAIMUNDA EVANGELISTA MACHADO (EMBARGANTE)

+ 47 outros

Reu

53. ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (EMBARGADO)

54. NORSK HYDRO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· OAB SP 472409

Autor:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB SP 366244

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· OAB SP 472409

Reu:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB SP 366244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2805861/PA (2024/0451625-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADELSON JOSE SOARES EMBARGANTE: MARGARIDA PAULA FERREIRA AMORIM EMBARGANTE: MARIA ASSUNCAO FURTADO EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS BRAZ AIRES EMBARGANTE: MARIA FERREIRA AMORIM EMBARGANTE: MARIA MARTA DE SOUZA GONCALVES EMBARGANTE: MICHELE LIMA SANTOS EMBARGANTE: MOISES DA SILVA OLIVEIRA EMBARGANTE: NESCY SIXTO SANTOS AMARAL EMBARGANTE: O... (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal