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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WESBLEY MACIELCPF

Reu

HELBER SANTOS MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES· OAB SP 425725· CPF 384.***.***-35

Reu:

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS· OAB SP 182702· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Juntada de Carta (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 395.176,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

ISABELLA NUNES CORREACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 007221· CPF 459.***.***-15

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 009548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 395.176,96

Autor

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

ISABELLA NUNES CORREACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 007221· CPF 459.***.***-15

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 009548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 2.099,55

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADECPF

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 4.814.908,33

Autor

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVACPF

RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 17.676,75

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHECPF

KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHECPF

Advogados

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 9.863,20

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

PLANNERS EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

KEILIANE NASCIMENTO GARCIACPF

RAIMUNDO NONATO CONCEICAO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Autor:

MARINA LIMA FRAZAO· OAB MA 12414· CPF 034.***.***-07

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOESIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

MARCIO HENRIQUE LOPES MUNIZCPF

MARCOS ANDRE HOLANDA BRAUNACPF

MEX ANTONIO BATALHA DE SENACPF

VICENY ARANHA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOESIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

MARCIO HENRIQUE LOPES MUNIZCPF

MARCOS ANDRE HOLANDA BRAUNACPF

MEX ANTONIO BATALHA DE SENACPF

VICENY ARANHA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 884.686,44

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MOISES DANIRAN MACEDO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ISABELLA NUNES CORREACPF

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Outros

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

ISABELLA NUNES CORREACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 395.176,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

ISABELLA NUNES CORREACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 395.176,96

Autor

HENRIQUE CALDEIRA SALGADOCPF

ISABELLA NUNES CORREACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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