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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 265.805,00

Autor

ROGERIO NOBRE FACANHACPF

LAELIA FIRMINO FACANHACPF

Reu

MD CE HENRIQUE RABELO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FERNANDES SANTOS· OAB CE 8522· CPF 357.***.***-53

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 265.805,00

Autor

MD CE HENRIQUE RABELO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

ROGERIO NOBRE FACANHACPF

LAELIA FIRMINO FACANHACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (27/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 531.805,00

Autor

ROGERIO NOBRE FACANHACPF

LAELIA FIRMINO FACANHACPF

Reu

MD CE CASTELAO CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 27907· CPF 409.***.***-34

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

LIANA NOGUEIRA ALENCAR· OAB CE 22764· CPF 961.***.***-04

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MD CE CASTELAO CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO NOBRE FACANHACPF

LAELIA FIRMINO FACANHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 531.805,00

Autor

MD CE CASTELAO CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO NOBRE FACANHACPF

LAELIA FIRMINO FACANHACPF

Último movimento: Remessa (04/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

P A FACHIN INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANO FACANHA MARQUESCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

JULIANO COLLEONE PENTEADO· OAB PR 68717· CPF 015.***.***-63

Reu:

MARCELE ROBERTA PIZZATTO· OAB MA 9968· CPF 013.***.***-33

Reu:

SYLVIO ALVES TEIXEIRA· OAB MA 9710· CPF 522.***.***-34

Reu:

GABRIELA DUARTE SOARES

Reu:

EDILAYNE SOUZA MACIEL· OAB MA 20366· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2024)

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