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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 593.153,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

STAR NETWORK & COMMUNICATION DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE· OAB SP 224535

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 212.610,36

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE· OAB SP 224535

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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