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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

REGINA CELIA MONTEIRO LIMACPF

Reu

JONATAS WILIAN RODRIGUES PORTELA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WALACE MACEDO DA SILVA· OAB ES 6603· CPF 003.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINA CELIA MONTEIRO LIMA REQUERIDO: JONATAS WILIAN RODRIGUES PORTELA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto a(os) AR(s) negativo(s) do(s) requerido(s) 89629731, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. LINHARES/ES, 22/05/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - Erro de intepr... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER MILCHARDES FERNANDES FLORCPF

CLEIDIMAR PINHEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILLAMES DE SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DE PAULA ZAMO· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILIAN BAZAGLIA BENTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DOMINGUES FERNANDES· OAB MT 13384· CPF 939.***.***-06

Reu:

MAX DELIS DE QUEIROZ· OAB MT 16802· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN BAZAGLIA BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAX DELIS DE QUEIROZ· OAB MT 16802· CPF 890.***.***-53

Autor:

ADRIANO DOMINGUES FERNANDES· OAB MT 13384· CPF 939.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WILIAN BAZAGLIA BENTOCPF

SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

ERIVALDO FARIAS JACINTOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 106.622,53

Autor

WILLIAN DOS SANTOS BIZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 47.051,27

Autor

WILLIAN DOS SANTOS BIZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.135.438,61

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER· OAB SP 331688· CPF 063.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EDUARDA CHRIST REIS· CPF 105.***.***-04

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.135.438,61

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.090.379,37

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Outros

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

GUILHERME DOS SANTOS LEAL· OAB SP 501543

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA· OAB RJ 195904· CPF 124.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA· OAB RJ 195904· CPF 124.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE DEUS DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-16

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

WALTER ODACPF

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA AFONSO· OAB DF 16223· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER ODACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

CLARO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

WALTER ODACPF

JULIANA FIGUEIREDO BRAGACPF

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA AFONSO· OAB DF 16223· CPF 805.***.***-20

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

TUANE TOMELIN DE ABREU· OAB DF 44033· CPF 005.***.***-43

Reu:

TAMIRES CAPUTO· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLANGE CORDEIRO SILVA ROCHACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ADIMILSON FERREIRA DE DEUSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DO VALLE ABREU· OAB DF 17522· CPF 694.***.***-68

Autor:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· CPF 266.***.***-10

Reu:

TAMIRES CAPUTO· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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