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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELI DA ROSA LOEBLEINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB DF 055264

DANIEL GOMES· OAB DF 066688

DANIELI DA ROSA LOEBLEIN· OAB DF 052097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA MARCIA PASSOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

VANDERLUCIO DA COSTA CASTRO

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA· OAB BA 44241· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLUCIO DA COSTA CASTRO em 11/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

BELINE JOSE SALLES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA· OAB BA 73921· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de CASA NOVA - REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS em 19/09/2023 23:59. (14/10/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

TutelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCAIS DA COMARCA DE CASA NOVA

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DO NASCIMENTO E CRUZCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

RUAN DOS SANTOS MATOS SOUZACPF

Reu

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

RUAN DOS SANTOS MATOS SOUZA· OAB BA 86947

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

RUAN DOS SANTOS MATOS SOUZA· OAB BA 86947

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA AMORIM

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

Reu

PREFEITO DE CASA NOVA - BA

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 105.441,96

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

ABASTECA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDACNPJ

NIVALDO DAS MERCES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

SEBASTIÃO JOSÉ LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Reu:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 35456· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

WILKER OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS ELPIDIO DOS SANTOS· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEFFERSON RENATO FERREIRA

Advogados

Reu:

MAETERLIN CAMARCO LIMA· OAB GO 006770

Último movimento: INFODIP (17/07/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RENATO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MAETERLIN CAMARCO LIMA· CPF 139.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/04/2025)

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