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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 770.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (17/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 770.000,00

Autor

FRANCIENE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

EDI MARTINS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

FRANCIENE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

EDI MARTINS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

FRANCIENE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

SHEILA PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

CLAUDIUS DE SOUSA BARBOSACPF

EDI MARTINS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCIENE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

SHEILA PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

EDI MARTINS DE SOUSA SILVACPF

CLAUDIUS DE SOUSA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809195-07.2024.8.20.0000 Polo ativo FRANCIENE FERNANDES DE MELO Advogado(s): WILLIAM RODRIGUES BEZERRA Polo passivo EDI MARTINS DE SOUSA SILVA e outros Advogado(s): JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO... (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RICARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Outros

MARCOS KAUE ROCHA SILVA· OAB SP 420668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RICARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUESCPF

RENATA DA SILVA RODRIGUESCPF

SUELAINE DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RICARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUESCPF

RENATA DA SILVA RODRIGUESCPF

SUELAINE DA SILVA RODRIGUESCPF

RENATA DA SILVA RODRIGUES, HERDEIRA DE ALBERTO RODRIGUES

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES, HERDEIRA DE ALBERTO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 3

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

JEFFERSON LOPES DIASCPF

FELIPE ELIAS SENE MARUELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE· OAB SP 106320· CPF 014.***.***-47

Reu:

AGATHA KIMBERLY SOBRAL TORRALBO BIRIBILI· CPF 458.***.***-54

Reu:

ROBSON ANTUNES DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 15.530,29

Autor

DANIELA GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

ALEX FREIRE DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA QUEIROZ FALANGA· OAB SP 400014· CPF 335.***.***-58

Reu:

GIOVANNA PAULA CIFARELLI· OAB SP 515563· CPF 486.***.***-13

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA GONçALVES TEIXEIRA

Reu

ALEX FREIRE DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA PAULA CIFARELLI· OAB SP 515563· CPF 486.***.***-13

Autor:

LARISSA QUEIROZ FALANGA· OAB SP 400014· CPF 335.***.***-58

Autor:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

GIOVANNA PAULA CIFARELLI· OAB SP 515563· CPF 486.***.***-13

Reu:

LARISSA QUEIROZ FALANGA· OAB SP 400014· CPF 335.***.***-58

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000393-87.2025.8.26.0338 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Alex Freire de Aquino - Vistos. Observo dos autos que os patronos de ambas as partes renunciaram, com comprovação de notificação do mandante, a teor do que dispõe o artigo 112 do CPC. E, não sendo constituído novo patrono, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, aplica-se o quanto disposto no artigo 76 do CPC, como dispõe o parágrafo único do artigo 111 do mesm... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 152941· CPF 176.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS REIS DA SILVA SANTANA

Reu

RAFAEL DE ABREU GONçALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI· OAB SP 432323· CPF 278.***.***-77

Autor:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI· OAB SP 432323· CPF 278.***.***-77

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS REIS DA SILVA SANTANA

Reu

RAFAEL DE ABREU GONçALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI· OAB SP 432323· CPF 278.***.***-77

Autor:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Reu:

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI· OAB SP 432323· CPF 278.***.***-77

Reu:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-90.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago dos Reis da Silva Santana - Rafael de Abreu Gonçalves da Silva - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto: I- Taxa judiciária inicial, no valor de R$ 192,10 - (Guia Dare). II- Despesa de fls. 53, no valor de 34,35(Guia FEDT). - ADV: WILLIAM RODRIGUES BEZERRA (OAB 377546/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGR... (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 64.836,51

Autor

PEDRO ODILON DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

AGENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377546· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 45.660,45

Autor

JOSE WILLIAM RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

GABRIELA DE SOUSA CIPRIANO FEITOSA· OAB PI 22119· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 45.660,45

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JACINTO TELES COUTINHOCPF

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAESCPF

ESTADO DO PIAUI

JOSE WILLIAM RODRIGUES DA SILVACPF

GABRIELA DE SOUSA CIPRIANO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUSA CIPRIANO FEITOSA· OAB PI 22119· CPF 066.***.***-03

Reu:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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