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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

417 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 402.237,21

Autor

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Reu

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

Outros

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 015463

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· CPF 014.***.***-20

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· CPF 014.***.***-20

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· CPF 014.***.***-20

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 402.237,21

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RAFAEL LUTZ CABRALCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· CPF 014.***.***-20

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 109.253,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013846-67.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-... (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 109.253,11

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

THAUANE RAYNARA LIMA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ROBSON DA SILVA BASTOS, JOSIVANE LIMA PORTO BASTOS, THAUANE RAYNARA LIMA BASTOS, THALIA CRYSTINA LIMA BASTOS | REQUERIDO: PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. INTIMAÇÃO do autor para efetuar atualização do débito e incluir a multa de 10%; Macapá/AP, 22 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO QUARESMA DA SILVA Técnico Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Ro... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DA SILVA BASTOS

Reu

PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA· OAB AP 5228· CPF 014.***.***-08

Autor:

YURI ALESI DA SILVA ARAUJO· OAB AP 3627· CPF 003.***.***-02

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA· OAB AP 5228· CPF 014.***.***-08

Reu:

YURI ALESI DA SILVA ARAUJO· OAB AP 3627· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ROBSON DA SILVA BASTOS, JOSIVANE LIMA PORTO BASTOS, THAUANE RAYNARA LIMA BASTOS, THALIA CRYSTINA LIMA BASTOS | REQUERIDO: PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 795.736,88

Autor

EDNELSON CONCEICAO SIQUEIRACPF

Reu

PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA ASCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE GUIMARAES LEAO· OAB MG 197840· CPF 012.***.***-00

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (outros) (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNELSON CONCEICAO SIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA AS

PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CARLOS JOSE GUIMARAES LEAO· OAB MG 197840· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS JOSE GUIMARAES LEAO· OAB MG 197840· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002397-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDNELSON CONCEICAO SIQUEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaD... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.655,76

Autor

RUTE ALVES DUARTECPF

Reu

PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA· OAB AP 1213· CPF 303.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 11.011,60

Autor

EMILIA NASCIMENTO DE MORAISCPF

Reu

SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ERIALDO SANTIAGO DE FREITAS· OAB MA 13252· CPF 328.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA· OAB BA 38085

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/06/2022 23:59. (21/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 9.618,75

Autor

ROSEMEIRE VITOR DE MELOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 9.618,75

Autor

ROSEMEIRE VITOR DE MELOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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