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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EMERSON SILVA DA MOTACPF

WILLIAM DOS SANTOSCPF

ROMARIO OLIVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423643· CPF 383.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO OLIVEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423643· CPF 383.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO OLIVEIRA DE LIMACPF

WILLIAM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423643· CPF 383.***.***-25

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RISICPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

HELIO DE PAIVA REISCPF

JOAO CAMARGO DA GUIACPF

FELIPE NERY NETOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

DANILO RISICPF

FELIPE NERY NETOCPF

GERALDO SIMOESCPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015219592021826005320250506181633 (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE NERY NETOCPF

MARCO ANTONIO SILVA GONCALVESCPF

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

WILSON DOS SANTOSCPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RISICPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

HELIO DE PAIVA REISCPF

JOAO CAMARGO DA GUIACPF

FELIPE NERY NETOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

DANILO RISICPF

FELIPE NERY NETO

GERALDO SIMOES

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015219-59.2021.8.26.0053 (processo principal 1015031-59.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Danilo Risi - - Germano Soler dos Santos - - Helio de Paiva Reis - - Joao Camargo da Guia - - Felipe Nery Neto - - Joao Batista de Souza - - Geraldo Simoes - - Alvaro Antonio Manchini - - Marco Antonio Silva Goncalves - - Wilson dos Santos - Vistos. Cumpr... (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 83.800,00

Autor

DAMIANA SOARES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SUIA SANTANA FIGUEIREDO· OAB BA 40955· CPF 025.***.***-01

Autor:

QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB BA 30377· CPF 814.***.***-87

Autor:

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777· CPF 042.***.***-91

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANDREA LEONCIO FERREIRA· OAB BA 73519· CPF 046.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS

SANDRA GARCIA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELO MEDEIROS· OAB ES 34238· CPF 121.***.***-41

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DE LIMA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DOS SANTOS

CATARINO DE JESUS

CLAUDIA MARCIA LIRIO DAMACENOCPF

IZAQUE DE JESUS ARAUJO

JOSE MARTINS

+ 2 outros

Reu

ANDRE MAGNAGO FRISSOCPF

MAGA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETALVARO GOMES DA SILVA· OAB ES 6701· CPF 620.***.***-20

Autor:

JOSE CASSIMIRO· OAB ES 8566· CPF 480.***.***-34

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 302.009,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MARIA DOS SANTOS ANDRADECPF

ROSEMEIRE PENIDO DOS SANTOSCPF

ITAGIRA LOURDES PENIDO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO PENIDO DOS SANTOSCPF

CASSIA MARIA PENIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO RENATO CONSTANT DE OLIVEIRA· OAB MG 114171

Autor:

NARA RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

DECIO CRISTINO GUICCIARDICPF

WILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

DECIO CRISTINO GUICCIARDICPF

LUCIANA GOMIDI GUICCIARDICPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

DECIO CRISTINO GUICCIARDICPF

LUCIANA GOMIDI GUICCIARDICPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

DECIO CRISTINO GUICCIARDICPF

LUCIANA GOMIDI GUICCIARDICPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANA GOMIDI GUICCIARDICPF

DECIO CRISTINO GUICCIARDICPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON DOS SANTOS

Outros

NEWTON JOAQUIM VIEIRA· OAB MG 98175

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALILA LUISA DA MOTA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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